O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou hoje (29) a existência da vaga de deficiente físico no último concurso público da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), realizado em 2009, para preenchimento do cargo de agente administrativo. O Ministério Público Federal (MPF) foi o autor da ação civil pública que questionou o critério […]
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado a indenizar a família da agricultora Maria José do Nascimento, 53, pela perda do seu filho, José Xavier do Nascimento, 24, morto em 20/06/2009, na BR 230, Paraíba, em acidente de motocicleta. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), negou terça-feira […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 impediu, na última terça-feira 27, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) demolisse casas construídas em área de preservação ambiental, no município de João Pessoa (PB). No julgamento, o relator do caso, desembargador federal Edilson Nobre, optou por afirmar o […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, na última terça-feira (27), provimento à apelação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) contra sentença expedida pela 1ª Vara Federal do estado. A UFPE pedia a anulação da liminar que deferiu o mandado de segurança impetrado pela professora Celma Ferreira Duque, 33, o qual garantia […]
O Projeto Empório Judicial, da 10ª Vara Federal de Campina Grande, foi selecionado para participar da XI Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário. O evento, este ano promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, será realizado nos dias 20 e 21 de outubro, das 9 às 18h, em Brasília (DF). O projeto, que possibilita […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 assegurou o benefício de amparo social de um salário mínimo ao portador de retardo mental J.A.S.J, na semana passada. O Tribunal entendeu que o apelante preenchia os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria e, por isso, determinou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou hoje (27) que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) proceda a mudança de regime trabalhista do professor norte-americano Jonh Andrew Fossa, 61. O professor está vinculado à instituição como celetista, desde 1979, mas a Lei do Regime Jurídico Único (RJU) […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, na semana passada, o recurso interposto pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), de Mossoró – RN, contra decisão da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que assegurou o direito das autoras T.M.F.S e M.R.A a terem seus nomes constantes na lista de […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, na última quinta-feira (22), a decisão da 1º Instância que manteve o auto de infração, lavrado em 2004, e a penalidade de multa, no valor de R$ 10 mil, aplicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA à empresa Empreendimentos Pague […]
A 10ª Vara Federal e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vão realizar, nesta quinta-feira (22), o Seminário Regional “Custo unitário do processo de execução fiscal da União”. O evento – que teve duas edições anteriores, na UFRGS (Rio Grande do Sul) e na Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro) – acontecerá pela primeira […]
