A 1ª Vara Federal e o 1º Juizado Especial Federal instalados no município de Nova Friburgo/RJ reabrem para o público na próxima segunda-feira, dia 7 de fevereiro, conforme a Portaria nº 89/2011, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Afetada pelas chuvas que atingiram a Região Serrana do Estado no dia 12 de janeiro, […]
Quem sofre de doenças graves como tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna (Câncer) cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, contaminação por radiação e Aids, entre outras, está isento de pagar imposto de renda. É o que diz o artigo 6o da Lei n. 7.713, de 1988, e foi com base nessa norma […]
A presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, assinou na terça-feira, 26 de julho, acordo de cooperação que promete tornar mais ágil a quitação das dívidas judiciais de municípios e do Estado. O documento, subscrito também pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo, e pela […]
Quando o sistema Único de saúde (SUS) se recusa a fornecer medicamentos receitados a uma criança portadora de doença crônica, a quem recorrer? Como solicitar restituição de contribuições previdenciárias recolhidas quando o segurado encontrava-se em gozo de auxílio doença? Se a data de entrada do pedido de benefício, junto ao INSS, de pensão por […]
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou no dia 22 de junho limites financeiros no valor de R$ 589.931.143,20 relativos às RPVs autuadas em maio de 2011. Os valores são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. O […]
A Sexta Turma Especializada do TRF2 reformou a sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que condenara um dirigente do futebol brasileiro por improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429, de 1992. A decisão foi proferida no dia 23 de maio, em julgamento de apelação cível. A ação fora ajuizada pelo Ministério […]
O envio de um currículo a uma empresa gera expectativa, mas não certeza de obtenção de um emprego. Por isso, o extravio do documento pelos Correios não basta para caracterizar dano moral. Com esta fundamentação, a 7ª Turma Especializada do TRF2 negou o pedido de uma cliente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentarão no dia 17 de maio, terça-feira, no cinema do CCJF (av. Rio Branco nº 241, Cinelândia), das 19h às 21h, bate-papo sobre o tema “Somos maquiavélicos: a política é o que é, porque o homem é o que […]
Criticando o que chamou de “judicialização de questões que deveriam ser resolvidas em sede própria, administrativa”, a desembargadora federal Maria Helena Cisne tomou posse como presidente do TRF2, em uma concorrida solenidade realizada no plenário da casa, no dia 7 de abril. Na ocasião, também prestaram o juramento solene com que é formalizada a […]
A Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu manter a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) de pagar R$ 10 mil reais de indenização a uma cliente. Ela fora atingida na cabeça pela barra de ferro que sustentava o corrimão do terceiro andar, em uma agência no Rio de Janeiro. O pedaço de metal se […]
