A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus de um representante da empresa Toesa Service, que pretendia trancar inquérito policial que apura supostas fraudes em licitações para compra de materiais e prestação de serviços, em órgãos da administração pública federal, estadual e […]
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apresentarão, no dia 30 de maio, sexta-feira, no CCJF (av. Rio Branco nº 241, Cinelândia), das 8h30min às 18h, o fórum “Diálogos com o Poder Judiciário sobre […]
A Justiça Federal é o único ramo do Judiciário brasileiro que conseguiu reduzir suas despesas, ao longo dos oito anos em que vem sendo realizada e divulgada a pesquisa nacional “Justiça em Números”, conduzida a cada exercício pelo Conselho Nacional de Justiça. Com isso, não se justifica a elaboração de um plano de carreira […]
As empresas de segurança privada devem se submeter à fiscalização e ao controle tanto da União quanto dos Estados, em razão da periculosidade da sua atividade que exercem. Com este entendimento, a Quinta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou o pedido das empresas “Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda”, “Best Vigilância e Segurança […]
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) apresentará no dia 11 de abril, sexta-feira, no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 9 às 13h, fórum sobre “Centrais de Regulação de Leitos e Internações Oncológicas”. Na ocasião, Antônio Araújo Costa (Regulador da Central de Regulação de […]
Dando continuidade à programação do primeiro dia do Seminário “25 anos da Justiça Federal da 2ª Região”, o desembargador federal do TRF2, Aluisio Mendes, apresentou a conferência “Precedentes Judiciais”. O magistrado iniciou sua explanação explicando que os sistemas jurídicos contemporâneos, devido às suas complexidades, não se apresentam mais como modelos “puros” de aplicação, podendo-se […]
O Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) realiza no período de 18 a 21 de março de 2014, das 13h às 16h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), 368 audiências de conciliação. O mutirão engloba processos localizados nos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 10º Juizados […]
A Quinta Turma Especializada do TRF2 condenou a União a regularizar o CNPJ de uma microempresa de Mangaratiba (sul fluminense), que teve o registro cancelado indevidamente, por um erro da Receita Federal. A decisão, proferida em apelação contra sentença da primeira instância, também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de […]
A Primeira Turma Especializada do TRF2 concedeu habeas corpus, autorizando a realização de interrogatório e colheita de assinatura para perícia grafotécnica de um cidadão brasileiro que reside nos EUA. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo crime de descaminho, ou seja, de sonegar imposto na importação ou exportação de mercadorias. O procedimento será […]
A Secretaria de Atividades Judiciárias do TRF2 informa que a Procuradoria-Regional da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Banco Central assinaram o Termo de Credenciamento com o Tribunal através de seus procuradores, tornando-se habilitados a receberem intimações e citações pela internet através do sistema Apolo. Com os referidos termos firmados, […]
