A 1.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) formulado ao recorrer de sentença que condenou a autarquia a pagar a um servidor aposentado valores referentes à comissão relativa ao cargo de delegado regional. A autarquia também foi condenada pelo juízo de primeiro grau […]
A 2.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso da União que buscava ressarcimento de auxílio-alimentação pago indevidamente a servidora pública. A Turma julgou que, uma vez demonstrada a boa-fé da impetrante, não há de se falar em restituição, principalmente se tratando de erro da Administração. O juízo de primeiro grau […]
Será realizada na sede desta Corte, no dia 17 de agosto, a partir das 9h, na sala de sessões plenárias, a segunda sessão de julgamentos da Turma Regional de Uniformização (TRUJEF), com a participação dos presidentes das 16 turmas recursais dos Juizados Especiais Federais da 1.ª Região. Será a primeira sessão presidida pela desembargadora federal […]
O desembargador federal Reynaldo Fonseca participa na manhã desta sexta-feira, dia 17, do II Fórum de Direito e Fraternidade, a ser realizado no auditório do bloco I do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), localizado na SEPN 707/907 Norte, em Brasília. Ao lado de juristas, operadores do Direito e membros do Ministério Público, o magistrado, que […]
Ocorreu em Nova Iorque, nas instalações da ONU, nos dia 5 a 10 de agosto, a 21.ª edição do Simpósio Internacional de Polícia Executiva. O evento tratou dos temas Desenvolvimento Econômico, Violência Armada e Segurança Pública, e, nesse contexto, discutiu-se sobre a importância da instalação da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social das Nações […]
O Via Legal desta semana discute um problema recorrente em todo o país: a falta de vagas em Unidades de Atendimento Integrado (UTIs). Quem precisa deste atendimento especializado corre o risco de morrer à espera de uma liberação, o que, muitas vezes, só ocorre a partir de uma ordem judicial. A equipe de TV do […]
Na última segunda-feira, 13 de agosto, ocorreu a solenidade de abertura dos trabalhos de correição ordinária da Corregedoria Regional da Justiça Federal de Primeiro Grau da Primeira Região, no auditório da Seção Judiciária do Maranhão. O diretor do foro, Ricardo Macieira, deu as boas vindas ao corregedor regional da Justiça Federal da 1.ª Região, Carlos […]
A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, à unanimidade, negou provimento a recurso da União, que pretendia exigir tradução de documento em processo de pedido de nacionalidade brasileira. A Turma, acompanhando o entendimento jurisprudencial deste Tribunal e do Supremo Tribunal de Justiça, entendeu ser desnecessária a tradução, uma vez que o documento foi redigido em […]
A 4.ª Turma do TRF/ 1.ª Região deu provimento, à unanimidade, a recurso do Ministério Público Federal, recebendo denúncia contra dois acusados de estelionato e determinando o retorno dos autos à origem para regular processamento da ação penal. Embora o juízo de primeiro grau, diante dos valores apresentados, tenha aplicado o princípio da insignificância, a […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que aplicou o princípio da insignificância e rejeitou denúncia contra uma mulher e um homem que estavam construindo uma casa na Fazenda Sálvia, inserida em Área de Proteção Ambiental do […]
