A ausência de transferência no Detran de veículo alienado não invalida a propriedade do bem adquirido de boa-fé se o negócio jurídico de compra e venda ocorrer antes da constrição judicial. Esse foi o entendimento da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região ao julgar recurso interposto pela União contra decisão […]
O TRF da 1.ª Região recebeu, na última sexta-feira, dia 28 de outubro, a visita do assessor da presidência da Corte Suprema de Justiça do Uruguai, procurador e doutor em Direito e Ciências Sociais, Gustavo Nicastro, participante do Programa de Magistrados e Servidores Joaquim Nabuco, desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do programa […]
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve o benefício de pensão por morte aos netos, uma moça e um rapaz portador de doença grave (hidrocefalia), de juiz federal aposentado, que haviam sido designados seus dependentes econômicos por decisão judicial transitada em julgado. Eles recorreram contra ato da […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pelas empresas AOC Diversões Eletrônicos Ltda., D & V Diversões e Entretenimento Ltda. e Gold 3820 Diversões Eletrônicas Ltda. contra decisão de primeira instância, em face da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e pela União, que as […]
Numa solenidade bastante prestigiada por autoridades do cenário jurídico e político nacional e regional, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, foi condecorado com a Medalha do Mérito Legislativo Anníbal Barcellos. A comenda é destinada a pessoas que prestaram relevantes serviços ao estado do Amapá. A homenagem aconteceu nesta […]
Servidor do Exército brasileiro atingido por um projétil calibre 7,62mm, oriundo de um treinamento de tiros realizado por batalhão de infantaria, do Ministério do Exército em Feira de Santana/ BA, ajuizou ação contra a União requerendo indenização. A sentença de 1.º grau condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais e […]
Nesta terça-feira, dia 25, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso participou do painel intitulado ?Regime Aduaneiro Especial? no I Seminário Nacional em Matéria Aduaneira. O evento, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF (CEJ) em parceria com a Procuradoria da Fazenda Nacional […]
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por meio do Programa Vida Legal, promove, de 24 a 28 de outubro, a Semana do Servidor. O evento faz parte das comemorações do Dia do Servidor Público. Confira a programação: Exposições 24 a 28 de outubro ? Exposição ?Águas? , com fotografias do servidor Mauro Putini (Ascom), no espaço Cultural, hall de entrada do Edifício-Sede I, das […]
O Mutirão de Conciliação de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região foi aberto nesta segunda-feira, dia 24, no auditório da seccional do DF. O desembargador federal Reynaldo Fonseca, coordenador do Sistema de Conciliação (SistCon) da 1.ª Região, esteve presente ao evento, entre outras […]
Em sessão ordinária ocorrida na tarde desta segunda-feira, 24, em Brasília, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, e autorizou a transferência, para o ano de 2013, da instalação de uma vara federal na cidade mineira de Ituiutaba, inicialmente prevista […]
