O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, na implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho-Rio Branco, atraso de catorze meses na obtenção da Licença de Instalação junto ao Ibama, o que pode causar prejuízo da ordem de R$ 28 milhões. Também foram identificados problemas nos critérios de medição e no recebimento, estocagem ou guarda […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou avanços no processo de concessão de incentivos fiscais com base na Lei Rouanet. De acordo com monitoramento do tribunal, todas as determinações feitas em 2011 para saneamento de irregularidades e melhoria da operacionalização da concessão das renúncias de receitas foram cumpridas ou estão em cumprimento. Contudo, resta […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Caixa Econômica Federal exija estudo de sondagem do solo para obras de edificações, ainda na fase de análise de projeto básico. Tal medida tem o objetivo de respaldar e dimensionar as soluções técnicas escolhidas para a fundação das edificações. A decisão teve por base auditoria […]
O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a Comissão Mista de Orçamento, realizou, na terça-feira (13), reunião técnica com os gestores de obras com indícios de ilegalidades graves apontados por fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo foram verificados 22 indícios […]
Desastres operacionais e ambientais decorrentes da exploração e produção de petróleo e gás natural no litoral brasileiro são risco constante para as concessionárias do setor. O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria com objetivo de averiguar a capacidade do poder público, especialmente da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP), do […]
Com relação à nota “Incentivo às avessas” publicada pela coluna Brasil Confidencial na última edição da revista Isto É, o Tribunal de Contas da União esclarece que não há nenhum normativo do órgão que estabeleça pagamento de gratificação específica para auditores que trabalham em fiscalização de obras, ou ainda relacionada à identificação de problemas […]
A nova revisão de governança pública realizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou os mecanismos da auditoria das Contas do Governo da República. O relatório inclui propostas para fortalecer o impacto positivo da auditoria no Executivo e na tomada de decisão do Legislativo, promovendo transparência, […]
Em solenidade realizada na última quarta-feira (14), o Tribunal de Contas da União (TCU) condecorou seis personalidades com o Grande-Colar do Mérito do TCU. Os agraciados deste ano foram o escritor Ariano Suassuna, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, o escritor Jorge Amado (in memoriam), o médico urologista José […]
O Tribunal de Contas da União participou, no último dia 21, de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC). O secretário da Sefti (Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação), Cláudio Castello Branco, apresentou os trabalhos desenvolvidos pelo TCU na área de TI, principalmente nos setores de governança, programas […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, no prazo de 30 dias, elabore plano de ação para disponibilizar sistema informatizado para gerenciamento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A decisão foi tomada com base em auditoria do TCU, iniciada em 2011, que identificou […]
