2ª Turma restabelece pena substitutiva aplicada em 1º grau a condenadas por tráfico de drogas Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu de ofício, nesta terça-feira (30), medida liminar no Habeas Corpus (HC) 106442, para restabelecer a conversão de pena restritiva de liberdade (condenação a um ano e oito meses de prisão) […]
Anulada decisão do TJ/RJ em sessão presidida pelo pai da promotora Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (30), a nulidade de acórdão (decisão colegiada) da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou a prisão preventiva de E.G.S.J., acusado de […]
1ª Turma aplica jurisprudência e absolve condenado por crime sexual por ausência de contraditório Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde desta terça-feira (30), Habeas Corpus (HC 103660) para absolver um cidadão condenado a nove anos de reclusão por crime sexual contra a própria enteada. Segundo os ministros, a […]
Presidente do STF e do CNJ abre a Semana Nacional da Conciliação O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou, nesta segunda-feira (29/11), ser importante o entendimento, por parte dos magistrados de todo o país, de que conciliar é tarefa tão ou mais profunda que […]
Confederação questiona incentivos fiscais oferecidos por Pernambuco e Maranhão A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar leis estaduais que instituem benefícios fiscais para atrair empresas a se instalarem em seus territórios e para ampliar o volume de operações de importação em […]
Ministro Peluso afirma que Judiciário está à disposição na solução dos conflitos no RJ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, afirmou há pouco que o Judiciário está fazendo a sua parte na busca de soluções para os conflitos observados no Rio de Janeiro. Nos últimos […]
Rádio Justiça: acompanhe os destaques da programação desta terça-feira (30) Jornal da Justiça: Peluso afirma que Judiciário está à disposição na solução de conflitos no Rio Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, afirma que o Judiciário faz a sua parte na busca de soluções para os conflitos […]
Declarada atribuição do MP paraense para atuar em caso de emissão de cheque sem fundo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa aplicou a Súmula 521 do Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a atribuição do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) para atuar em um caso de estelionato, praticado em Belém […]
Engenheiro pede suspensão de processo em que é acusado de comércio ilegal de fumo entre Brasil e Paraguai O engenheiro brasileiro residente no Paraguai R.F.S. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 106332, no qual pede, liminarmente, a superação dos obstáculos da Súmula 691 do STF para permitir que seja suspenso, até […]
Arquivada ação que questionava direito de resposta com base na revogação da Lei de Imprensa O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) a uma Ação Cautelar (AC 2695) que pretendia atribuir efeito suspensivo a um recurso extraordinário (RE) que questiona decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul […]
