Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (13) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3564 Relator: ministro Luiz Fux Governador […]
Rejeitada denúncia de crime de responsabilidade contra senador Cícero Lucena Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia por suposta prática de crime de responsabilidade (art. 1º, II, do Decreto-lei nº 201/67), apresentada contra o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). No julgamento do Inquérito (INQ) 3719, em que o senador era […]
Rejeitada ação contra norma do CNJ que instituiu o Processo Judicial Eletrônico A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial do Mandado de Segurança (MS) 32888, no qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo, e a Associação dos Advogados do mesmo estado questionavam a Resolução […]
Mantidas medidas cautelares impostas a Marco Prisco O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 123528, em que Marco Prisco Caldas, vereador em Salvador (BA), pedia a revogação de medidas cautelares substitutivas da prisão que foram fixadas pela Justiça Federal na Bahia. Entre as medidas […]
Quadro Saiba Mais no YouTube trata de súmula vinculante O quadro Saiba Mais, produzido pela TV Justiça e divulgado no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, tem como tema nesta semana a súmula vinculante, instrumento criado na Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004). O advogado Zélio Maia, especialista em Direito Constitucional, explica qual o objetivo […]
Presidência cria força-tarefa para colocar em dia a distribuição de processos no STF O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou a criação de uma força-tarefa para colocar em dia a distribuição dos processos que se acumularam na Corte. Cerca de 2.600 feitos aguardam distribuição. O mutirão foi implementado pela […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (13) Revista Justiça No quadro Direito Constitucional, o advogado Francis Bordas fala sobre o regime próprio dos servidores públicos. Ainda sobre o tema, participa do Revista Justiça o advogado João Luiz Arzeno da Silva, que destaca a garantia de um ambiente laboral saudável para servidores públicos. Quarta-feira, às 8h. […]
Denúncia contra deputado Eliseu Padilha é rejeitada pela Primeira Turma Em julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (12), foi negado seguimento ao Inquérito (INQ) 3305, no qual o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) era acusado de fazer parte de quadrilha destinada ao desvio de recursos públicos. A denúncia foi rejeitada […]
1ª Turma recebe denúncia contra Ratinho Júnior por crime eleitoral A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta terça-feira (12), denúncia contra o deputado federal Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior, do PSC/PR) por suposta omissão de dados na prestação de contas de sua campanha ao cargo de deputado estadual no Paraná, em 2002. A […]
1ª Turma rejeita denúncia contra deputado federal Marco Feliciano Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia no Inquérito (Inq) 3590, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) por ter publicado, no dia 30 de março de 2011, na conta que mantém no Twitter, […]
