Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 12/9 20h – Grandes Julgamentos do STF O concurso público e a teoria do fato consumado foram pontos centrais do julgamento que é tema do programa desta semana. A tese de que o interesse público deve prevalecer sobre o particular fez o STF […]
Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (15) Revista Justiça No programa desta segunda-feira, o advogado Luiz Cogan explica o que é considerado crime organizado no Brasil e destaca a Convenção de Palermo. No quadro Direito Civil, a desembargadora do TJ-RS e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, aborda a não […]
Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, com pedido de liminar, para impugnar dispositivos de leis que versam sobre distribuição de lucros e dividendos em […]
Questionada decisão do CNJ sobre gratuidade de certidões cíveis e criminais no RJ Os oficiais titulares dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição da Comarca do Rio de Janeiro impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 33187, com pedido de liminar, contra decisão de conselheira do Conselho […]
Suspenso julgamento sobre ação rescisória no caso do IPI alíquota zero Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta quinta-feira (11), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 590809, com repercussão geral reconhecida. No RE, uma empresa metalúrgica do Rio Grande do Sul questiona acórdão proferido em ação […]
Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a competência da Justiça comum para julgar ações relativas a vínculo jurídico-administrativo entre servidores e o Poder Público, e deu provimento a agravo regimental na Reclamação (RCL) 8405. No Supremo, o Estado de Pernambuco questionava a […]
Lei distrital suspensa em 1997 que alterava limite territorial do DF é inconstitucional Na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou o mérito de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relatadas pelo ministro Gilmar Mendes. Foram declaradas inconstitucionais leis distritais sobre alteração de limites do território do DF (ADI 1509) e sobre a inclusão do […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (12) Revista Justiça No próximo domingo, será realizada a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. A prova é esperada por diversos estudantes que passaram pela primeira fase. O juiz federal e professor William Douglas dá dicas de como se preparar para o certame. O ministro […]
Plenário rejeita embargos em RE que garantiu FGTS em caso de contrato nulo O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento de embargos de declaração contra acórdão da Corte no Recurso Extraordinário (RE) 596478, no qual se reconheceu o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para […]
Leis sobre venda de artigos de conveniência em farmácias são constitucionais Em sessão plenária nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo procurador-geral da República contra normas estaduais que ampliam a variedade de produtos comercializados pelas farmácias e drogarias. A ADI 4949, de relatoria do ministro-presidente, […]
