Programação da Rádio Justiça para o fim de semana Na Trilha da Vida O programa deste sábado conta a trajetória de Antônio Fabricio, mineiro do município de Brasília de Minas e atual diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT). No bate-papo com Valter Lima, o advogado lembra com carinho de sua professora de faculdade, […]
Cassada decisão que desrespeitou entendimento do STF sobre cobrança de diferencial de ICMS O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Reclamação (RCL) 18459 e cassou decisão da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que manteve a cobrança de diferencial de alíquota de Imposto sobre Circulação de […]
Ministro cassa decisão que negou prerrogativa de intimação do Ministério Público O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu válida a intimação do Ministério Público Federal (MPF) por meio de mandado (oficial de justiça), e não de forma pessoal e […]
Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio em recurso sobre restrição ao uso de créditos de ICMS Leia na íntegra o voto do ministro Marco Aurélio, relator do Recurso Extraordinário (RE) 477323 interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para questionar a constitucionalidade da restrição ao uso de créditos do Imposto sobre Circulação de […]
Base de cálculo menor pode reduzir créditos de ICMS, define Plenário O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição segundo a qual a redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, para fins de utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS). A decisão foi tomada no […]
Ministro Lewandowski recebe embaixador da Irlanda O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta quinta-feira (16) o embaixador da República da Irlanda no Brasil, Brian Glynn, em visita de cortesia. Recém-chegado a Brasília, o embaixador trocou impressões com o ministro sobre as relações entre o Brasil e a República da Irlanda. Na […]
STF aprova quatro novas súmulas vinculantes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV) com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal. As propostas aprovadas tratam de gratificação para inativos na carreira da […]
Presidente do STF abre evento de incentivo à leitura com filhos de servidores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, se encontrou nesta quarta-feira (15) com 70 filhos de servidores do Tribunal para celebrar o Dia das Crianças. A iniciativa, promovida em conjunto pela Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do STF, e a […]
Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não recolhe o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre seus imóveis, uma vez que eles estão abrangidos pelo princípio da imunidade tributária recíproca. A […]
Mantida decisão do CNJ sobre certidões cíveis e criminais no RJ O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pelos oficiais titulares dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição da Comarca do Rio de Janeiro para suspender os efeitos de ato do Conselho Nacional de Justiça […]
