Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (19) Revista Justiça Pedro Beltrão recebe nos estúdios da Rádio Justiça a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho Adriana Pimenta e a desembargadora e coordenadora nacional do Sistema do PJe-JT no Tribunal Superior do Trabalho, Ana Paula Pellegrina Lockmann, para conversar sobre o livro “Conciliação Judicial […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h. A sessão é transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela internet. Recurso Extraordinário (RE) 569056 – Embargos de Declaração Repercussão […]
1ª Turma absolve deputado Weverton Rocha da acusação de peculato Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Weverton Rocha (PDT/MA) da acusação de peculato, que consiste na apropriação por funcionário público de dinheiro ou outro bem para benefício próprio ou de terceiros. Os ministros seguiram o entendimento do […]
Negado recurso de promotor de Justiça do AM condenado por corrupção passiva Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 122806, interposto por promotor de Justiça do Amazonas, condenado por corrupção passiva, por ter recebido um automóvel de um traficante de drogas. Walber Luís […]
Deputado Valmir Assunção é absolvido da acusação de dano ao patrimônio público A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, por unanimidade, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) da acusação de crime de dano contra o patrimônio público (inciso III do parágrafo único do artigo 163 do Código Penal). A decisão foi tomada nesta […]
Progressão de regime não pode ser vedada apenas por existir processo de expulsão A Justiça não pode proibir a progressão de regime de cumprimento da pena de estrangeiro com base unicamente na existência de processo de expulsão. Com esse entendimento, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juízo da Vara de Execuções Penais de […]
Negada liminar em ação sobre disputa de verbas de exploração de potássio em Sergipe O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cautelar (AC) 2976, ajuizada pelo município de Rosário do Catete (SE) com propósito de obter efeito suspensivo a recurso extraordinário (RE) que trata da disputa, com o município […]
Ministro reafirma imunidade tributária dos Correios quanto ao ICMS O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 958 e 865 para reconhecer a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) quanto à incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O relator determinou […]
Turma confirma arquivamento de queixa-crime contra deputados do RS por racismo A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso interposto pelo Conselho Aty Guassu Guarani Kaiowa e pelo Conselho do Povo Terena contra o arquivamento de queixa-crime contra os deputados federais Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) pela suposta prática […]
Deputado federal Jairo Ataíde é absolvido da acusação de não repassar contribuição previdenciária A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Penal (AP) 450 e absolveu o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG) da acusação de não repassar contribuições previdenciárias ao Instituto Municipal dos Servidores Públicos de Montes Claros (Previmoc), no ano de 2003, […]
