Decisão determina remessa de inquérito contra André Vargas à primeira instância O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa dos autos do Inquérito (INQ) 3794, instaurado contra o ex-deputado federal André Vargas (sem partido), ao juízo da 77ª Zona Eleitoral de Bela Vista do Paraíso (PR), após a cassação do mandato […]
Prazo de desincompatibilização em eleição suplementar é tema de repercussão geral A aplicação do prazo de desincompatibilização de seis meses – previsto no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal – às eleições suplementares é tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O alcance do dispositivo é tratado no Recurso Extraordinário (RE) […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (17) 14h – Sessão plenária 18h – Sessão administrativa Fonte: STF
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (17) Revista Justiça No quadro Direito Constitucional, a advogada e professora Flávia Bahia fala sobre os 15 anos da Lei 9.882/1999, que regulamenta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A advogada Ekaterine Karageorgiadis comenta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que limitou a publicidade de […]
1ª Turma absolve deputado Aníbal Gomes de acusação de fraude em verbas públicas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (16), absolveu o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e outros três denunciados pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal (fraude no pagamento por meio de cheque) […]
Arquivado inquérito contra deputado Eliseu Padilha A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (16), determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 3552, no qual o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) era acusado de contratação de uma funcionária fantasma em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Os ministros acolheram a questão de […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (16) 9h – Sessão Plenária do CNJ 11h – Cerimônia de Premiação do XI Prêmio Innovare Local: Salão Branco do STF 14h – Sessão Plenária do CNJ Fonte: STF
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (16) Revista Justiça No quadro “Direito Penal”, o tema é a Súmula 511 do Superior Tribunal de Justiça, que prevê a aplicação do privilégio do furto simples no furto qualificado. Quem explica o assunto é Renato Marcão, membro do Ministério Público de São Paulo. O “Revista Justiça” traz também […]
Negada liminar a delegado federal acusado de quadrilha e corrupção passiva A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não acolheu pedido para que fosse suspensa ação penal contra o delegado da Polícia Federal M.M., que responde a processo pela suposta prática dos crimes de quadrilha, corrupção passiva, facilitação de contrabando, prevaricação, violação ao […]
Ministro rejeita HC de acusados de homicídio na Paraíba O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou) do Habeas Corpus (HC) 112986, impetrado pela defesa dos estudantes J.R.C. e E.C.R. e do fisioterapeuta D.C.V., acusados do homicídio de Rufino Gomes de Araújo Neto, dono de academia de artes marciais e […]
