Suspenso julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância em crime de descaminho Novo pedido de vista, desta vez da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 96412, no qual os ministros da Primeira Turma discutem a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em um crime de descaminho. O processo […]
Revogada liminar que suspendia restrições da Paraíba junto à União O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a decisão concedida na Ação Cautelar (AC) 2462 e revogou a liminar que obrigava a União a deixar de aplicar, temporariamente, restrições financeiras ao estado da Paraíba. Em outubro, o ministro concedeu a liminar pedida pelo […]
Consif contesta norma sobre obrigações financeiras do estado do Paraná A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 201 contra todos os dispositivos da Resolução nº 47/2007 do Senado Federal. De acordo com a Consif, ao editar a referida norma, alterando outra […]
Indeferida liminar em HC que contestava substituição de desembargadores por juízes federais de 1º grau Inconformado com a substituição de desembargadores por juízes federais de 1º grau, J.S.P recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir a anulação de seu julgamento e a realização de um novo. Contudo, ao analisar o Habeas Corpus (HC) 101593 o […]
Décima cobertura especial do STF destaca os 40 anos do Pacto de San José da Costa Rica Durante toda esta semana, a página de notícias do Supremo Tribunal Federal (STF) na Internet publica um material especial sobre o Pacto de San José da Costa Rica, assinado há 40 anos por países americanos para garantir a […]
Programa Iluminuras fala sobre adoção por homossexuais O programa Iluminuras, da TV Justiça, vai mostrar esta semana uma conversa com o advogado, mestre em ciência jurídica e professor de Direito, Aimbere Francisco Torres. Ele vem ao programa falar sobre a obra: “Adoção nas Relações Homoparentais”. O advogado fala sobre o entendimento dos tribunais, na medida […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta terça-feira (24) na Hungria 10h55 – Participa do simpósio sobre o tema “Política e lei em justiça constitucional: da doutrina de questões políticas à política judiciária”, onde falará sobre “”Política e Lei na Adjudicação Constitucional”. Local do evento: Sede do Parlamento húngaro. Endereço: 1055 Budapest, Kossuth tér 1-3 […]
Negativa de liminar mantém aposentada celetista livre de desconto previdenciário A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou pedido de liminar formulado pelo governo de São Paulo na Reclamação (RCL) 9074, para que fosse suspensa decisão da Justiça do Trabalho que mandou sustar desconto previdenciário de 11% sobre a complementação de […]
Rádio Justiça destaca III Congresso Ibero-americano e provas no inquérito policial Jornal da Justiça: Congresso sobre cooperação judicial e caso Jean Charles em destaque Confira os detalhes sobre o III Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial. O evento, que reúne cerca de 700 magistrados de 19 países, em Fortaleza, tem como tema “Sociedade do Conhecimento e […]
Negada liberdade provisória a libanês naturalizado brasileiro preso para fins de extradição O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva para fins de extradição ao libanês naturalizado brasileiro, Assad Khalil Kiwan. A solicitação foi feita pela defesa por meio do Habeas Corpus (HC) 101098 contra a prisão […]
