Programa Carreiras fala sobre negociações coletivas e cavalos de raça Além da atuação do Estado, os conflitos trabalhistas podem ser solucionados por meios autônomos. Os acordos e convenções coletivas são formas de negociação que, em muitos casos, resolvem problemas entre empregador, empregados, sindicatos, grupos empresariais e outras organizações. Administrar esses conflitos e defender a causa […]
1ª Turma nega HC a ex-prefeito de município catarinense denunciado por crime ambiental Foi negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pedido feito em favor de Genésio Ayres Marchetti, ex-prefeito do município de Ibirama (SC), denunciado por crime ambiental. No Habeas Corpus (HC) 102956, impetrado contra ato da Quinta Turma do Superior Tribunal […]
Rádio Justiça: decisões do STF e debate sobre a Lei Eleitoral brasileira em destaque na programação Jornal da Justiça: STF arquiva pedido de HC sobre teste do bafômetro O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes arquivou o pedido de Habeas Corpus preventivo impetrado por um advogado que tentava obter salvo-conduto para não ser submetido […]
STF devolve à primeira instância ações que discutem validade títulos de propriedade rural que remontam ao Império Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminharam à primeira instância da Justiça Federal no Paraná os autos de ações cíveis originárias que discutem a validade de títulos de propriedade rural. Esses documentos foram […]
Presidente do STF nega pedido para declarar impedimento de ministro em processo de poupadores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, rejeitou a Arguição de Impedimento (AImp) nº 6, proposta por um grupo de poupadores, que alegou ser o ministro Dias Toffoli impedido de atuar em ações judiciais de cobrança do pagamento dos […]
1ª Turma: não cabe HC para verificar adequação entre pena e delito O habeas corpus não é o instrumento correto para se verificar adequação entre a pena aplicada e o delito cometido, uma vez que representaria um novo juízo de reprovabilidade. Com esse entendimento, uma liminar negada pelo ministro Ricardo Lewandowski no Habeas Corpus (HC) […]
Economista acusado de estelionato continuará respondendo a processo em liberdade Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira (1º), ordem de Habeas Corpus (HC 96618) autorizando o economista Antonio Carlos da Costa Prado a continuar respondendo, em liberdade, à ação penal que lhe é movida por estelionato (artigo 171 do Código Penal […]
HC que questiona realização de novo julgamento é indeferido pela 1ª Turma A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (1º), Habeas Corpus (HC 97905) ajuizado pela Defensoria Pública da União contra decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), que acolheu pedido do Ministério Público mato-grossense (MP) e […]
Nota à imprensa: O CNJ e o devido processo legal A Ordem dos Advogados do Brasil tem, sim, o direito de se manifestar nas sessões do CNJ, mas não a qualquer momento, como pretende. Pois os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal não podem ser violados em meio ao julgamento, sob pretexto […]
Alegação de excesso de prazo não se aplica a menor condenado em até 45 dias A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 102057) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), sob alegação de que o acusado, menor de idade à época dos fatos, encontra-se internado por período superior aos 45 dias […]
