Extinto MS que pretendia sustar a tramitação de projeto que redistribui royalties do petróleo Por não ver nenhuma irregularidade na tramitação do projeto de lei 5.938/2009, de iniciativa do Poder Executivo, que altera o atual regime de participação sobre o resultado da exploração de petróleo e gás natural para estendê-lo, também, aos estados e municípios […]
Ministro Gilmar Mendes suspende rejeição de contas de ex-prefeito de Maranguape (CE) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os efeitos do Acórdão n° 1.263/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), que rejeitaram as contas Raimundo Marcelo Carvalho da Silva, ex-Prefeito de Maranguape (CE). O ex-prefeito […]
Rádio Justiça: workshop sobre metas do Judiciário e aspectos jurídicos da barriga de aluguel em destaque na programação Jornal da Justiça: workshop reúne representantes do Judiciário brasileiro Representantes do Judiciário em todo o país estão reunidos, em Brasília, para debater as dificuldades encontradas e as experiências adquiridas em relação às metas estabelecidas para este ano. […]
Coligação que não atingiu quociente eleitoral reivindica mandato de deputado federal O ex-deputado federal João Caldas da Silva (PMN-AL), impedido de cumprir novo mandado federal a partir de 2007, por não ter a coligação “Alagoas Mudar para Crescer” (PTB/PFL/PMN/PV/PP), pela qual disputou as eleições proporcionais de 2006, alcançado o quociente eleitoral previsto no parágrafo 2º […]
Ministro Gilmar Mendes suspende rejeição de contas de ex-prefeito de Maranguape (CE) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os efeitos do Acórdão n° 1.263/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), que rejeitaram as contas Raimundo Marcelo Carvalho da Silva, ex-Prefeito de Maranguape (CE). O ex-prefeito […]
Irmãos presos em operação para desmontar quadrilha de tráfico de drogas pedem liberdade provisória Presos em flagrante por operação da Polícia Federal em Curitiba/PR impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 105274) para pedir a liberdade provisória negada pela justiça paranaense. C.E.C.V. e V.V.D.S estão presos preventivamente há cerca de 12 meses aguardando […]
Ministro mantém afastamento de titular de cartório catarinense O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar requerida pelo advogado de Maria Augusta de Souza Back no Mandado de Segurança (MS 28941). Com a decisão, ficou mantido seu afastamento do cargo de Titular do Cartório do Tabelionato de Notas e Ofícios de […]
OAB contesta mudança em expediente do TJ-MS A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4450) ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona a alteração de horário de expediente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) . Segundo o Conselho Federal da OAB, a Resolução 568/10 […]
Jornalista acusado de apologia ao crime em texto divulgado na internet pede HC O jornalista gaúcho P.B. impetrou Habeas Corpus (HC 105281) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de trancar uma ação penal a que responde por apologia ao crime (artigo 286 do Código Penal). A acusação partiu do Ministério Público do estado […]
Arquivado HC de vendedor acusado de tráfico internacional que pedia liberdade ao Supremo Foi arquivado pelo ministro Dias Toffoli Habeas Corpus (HC 105060) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do vendedor A.F., residente em Foz do Iguaçu, no Paraná, preso há 510 dias, sob a acusação de tráfico internacional de entorpecentes e associação […]
