As despesas com publicidade e patrocínio das estatais federais deverão ficar submetidas a mecanismos de controle e transparência, conforme previsto em projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em reunião há pouco encerrada. Além de impedir que os gastos excedam a cada ano 15% sobre o valor médio dos quatro exercícios anteriores, a proposta […]
Depois de mais de sete horas de discussão no Plenário, o Senado aprovou por 59 votos contra sete o texto substitutivo do projeto do Código Florestal (PLC 130/20011) apresentado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Na avaliação de Jorge Viana, o resultado aprovado pela Casa difere em muito do texto […]
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse nesta terça-feira (6) que o texto do novo Código Florestal precisa encontrar pontos de conciliação e de equilíbrio para a convivência entre os seres humanos, o meio ambiente e os limites dos recursos naturais. Ele elogiou o esforço dos senadores para encontrar o consenso, com destaque para os relatores […]
Foi iniciada há pouco a reunião desta terça-feira (6) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que tem 26 itens em sua pauta de votações, entre os quais há propostas que tratam de mudanças climáticas, pesquisas e patentes biológicas, normas para utilização de cartões de crédito e incentivos para […]
O Plenário do Senado rejeitou agora há pouco os quatro últimos destaques ao novo Código Florestal (PLC 30/2011). Está, portanto, aprovado o substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) ao texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A matéria agora volta à Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, José Sarney, elogiou […]
Durante a discussão do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) ao que institui o novo Código Florestal (PLC 30/2011), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou, emenda de Plenário, de autoria coletiva, que prevê moratória de 10 anos para concessão de novas autorizações para desmatamento de mata nativa na Amazônia. – Por crer que a floresta […]
Começou há pouco reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que pode votar projeto que destina à educação metade dos recursos do Fundo Social. Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal. Dentre os 15 itens […]
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RO), informou agora há pouco que apenas quatro emendas de Plenário ao novo Código Florestal (PLC 30/2011) – as de número 10, 49, 74 e 82 -que serão apreciadas em turno suplementar. O senador Jorge Viana (PT-AC) já apresentou as emendas que decidiu acolher. Foram 26 emendas de […]
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou duramente o texto substitutivo do novo Código Florestal (PLC 30/2011), de autoria dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). Ele afirmou, há pouco, na discussão em Plenário, que o texto, que aumenta as áreas passíveis de desmatamento em encostas – entre 25º e 45º de inclinação – […]
Projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos casos de perda de safra ou de pastagem em razão de calamidade pública está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) iniciada há pouco. A proposta (PLS 72/10), do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), está tendo sua […]
