O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou duramente o texto substitutivo do novo Código Florestal (PLC 30/2011), de autoria dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). Ele afirmou, há pouco, na discussão em Plenário, que o texto, que aumenta as áreas passíveis de desmatamento em encostas – entre 25º e 45º de inclinação – e permite uso agrossilvopastoril em topos de morro, provocará desmatamento em todo o país, em especial de Mata Atlântica.
Randolfe apresentou mapas comparativos de várias regiões montanhosas do país, segundo os quais largas áreas com declives serão desmatadas, aumento o risco de catástrofes ambientais.
Ele leu texto escrito no século 19 pelo Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, em que o advogado, naturalista, intelectual e político discorre sobre o desmatamento para plantio e suas consequências futuras para a própria produção rural. Randolfe Rodrigues fez objeção a vários pontos do relatório de Jorge Viana e Luiz Henrique ao projeto do novo Código Florestal.
– Para que serve um Código Florestal? Na sua essência, um Código Florestal – na sua primeira versão de 1934 e na sua versão mais avançada de 1965, essa que hoje se insiste em querer alterar – é o conjunto de leis que disciplina a preservação das florestas e o seu uso sustentável – assinalou.
Randolfe explicou que Código Florestal não é o conjunto de leis que regula a ocupação do solo no território nacional. Ele observou que isso é papel da Lei Agrária e que o código florestal existe para proteger e definir o uso sustentável das florestas.
Para o senador, está ocorrendo uma ofensiva na direção contrária, que vai de uma definição errada do Código Florestal até o anúncio de que a Câmara dos Deputados pretende votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000), que acaba com as unidades de conservação e demarcação de terras indígenas e quilombolas.
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Fonte: Senado