Da Redação O senador Jorge Viana (PT-AC) divulgou uma nota de esclarecimento acerca da PEC 26/2014, de sua autoria, que proíbe a atuação de advogados e procuradores públicos na advocacia privada. VEJA MAIS PEC estabele proibição geral de prática privada por advogados públicos Em resposta a manifestação pública da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados […]
Da Redação Projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pode tornar mais duras as punições aos motoristas que usam o telefone celular ao volante. Além de mudar a classificação atual da infração, de média para gravíssima, a proposta (PLS 71/2014) cria uma sanção penal para a conduta. Ao justificar a medida, Ferraço diz que o celular […]
Tatiana Beltrão (Jornal do Senado) Um projeto de decreto legislativo do Senado abriu debate nacional sobre os cartões de crédito e débito, formas de pagamento cada vez mais presentes no dia a dia dos brasileiros. Aprovado pelos senadores no início deste mês, o PDS 31/2013 chega à Câmara dos Deputados em meio a polêmica. VEJA […]
Da Redação Para concluir o processo de abolição da escravidão no Brasil é preciso investir em educação e no fim do preconceito racial. Essa foi a conclusão dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que debateu as formas de garantir a efetiva inclusão dos negros na sociedade e […]
Tércio Ribas Torres Os municípios poderão ser contemplados com mais recursos para aplicação em infraestrutura de serviços de transporte coletivo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2014 dobra a participação dos municípios na partilha da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Do senador Wilder Morais (DEM-GO), a proposta aguarda designação de […]
Da Redação O aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária, conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta (PLS 209/2009), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que o pagamento desse encargo aumenta os custos de demissão para as empresas e, ao mesmo tempo, onera o trabalhador. Para o […]
Da Redação VEJA MAIS Novas regras para funcionamento de farmácias passam a valer em 45 dias Aguarda exame por comissão mista do Congresso Nacional a Medida Provisória 653/2014, que relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas. Pela Lei 13.021/2014, publicada na semana passada, a presença desse profissional é obrigatória em […]
Da Redação Aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 18,5 milhões para a Justiça Eleitoral, a Justiça Federal, a do Trabalho e para o Ministério Público da União (MPU). A matéria (PLN 8/2014) já recebeu parecer favorável do relator, o deputado Assis Carvalho (PT-PI). Os […]
Da Redação Começou há pouco a audiência pública interativa para debater a escravidão no Brasil e o que deve ser feito para garantir a efetiva inclusão dos negros na sociedade. A reunião também é uma homenagem ao abolicionista Joaquim Nabuco. Foram convidados o neto e o bisneto do abolicionista, José Tomas Nabuco Filho e Pedro Nabuco. […]
Da Redação Wilder Morais é autor do projeto Projeto que torna mais transparente a participação da iniciativa privada no modelo de concessões e parcerias público-privadas está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 75/2014, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), que modifica a […]
