A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que autoriza o governo a criar o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (Funab), indicado pelo autor, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), como um mecanismo de apoio à implementação da lei que estabeleceu a Política Nacional do Livro. De acordo com o projeto (PLS […]
O Poder Executivo poderá ser autorizado a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (Funreágua), para financiar projetos que desenvolvam tecnologia adequada para esse fim e propostas de compra, instalação e recuperação de sistemas de reuso de água em residências, no comércio, na indústria e nos serviços públicos e privados. Medida nesse sentido foi […]
Acaba de ser acolhido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto originário da Presidência da República prevendo um conjunto de ações, denominado Ato Olímpico, visando assegurar condições para a realização dos jogos olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, caso a candidatura da cidade seja vitoriosa. A matéria, que já passou pela Câmara, suscitou diversos […]
Proprietários ou responsáveis por cães perigosos que não guardarem ou transportarem devidamente seus animais poderão estar cometendo não apenas uma contravenção penal, mas um crime, tipificado no Código Penal, possível de punição de detenção de um mês a um ano. Isto se o fato não constituir crime mais grave. É o que define o projeto […]
O primeiro projeto a ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em reunião iniciada há instantes, é de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que inclui outras atividades no rol daquelas que são autorizadas a utilizar o regime simplificado de tributação, conhecido por Simples Nacional. Entre as pequenas e micro empresas que seriam beneficiadas […]
Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (16) acordo entre o Brasil e a Suécia sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 491/09, que aprova texto, vai agora a promulgaçlão. O […]
O projeto de lei que fortalece e amplia a atuação da Defensoria Pública foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (16). Enviada ao Congresso pelo Poder Executivo, a matéria tem como objetivo reestruturar o órgão da Justiça encarregado de defender, gratuitamente, os cidadãos carentes ou de menor poder aquisitivo. Como já havia sido aprovado na Câmara […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará, na próxima semana, audiência pública para debater a utilização formal de trabalho temporário na área rural. A intenção é colocar em debate o projeto (PLS 171/04) que pretende garantir esse tipo de contratação, apresentado pelo então senador Ramez Tebet (1936-2006). A legislação vigente, instituída em 1974, […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que suprime da legislação a necessidade da audiência de ratificação, também denominada de audiência de conciliação, nas separações judiciais. O projeto (PLS 61/08), relatado favoravelmente pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), recebeu decisão terminativa na comissão. Zambiasi argumenta que, na prática, […]
O presidente do Senado, José Sarney, recebe, às 15h15 desta quarta-feira (16), o presidente do Maláui, Bingu Wa Mutharika, que visita o Brasil no propósito de estreitar a cooperação entre os dois países, sobretudo em agricultura. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, entre os assuntos a serem discutidos com o governo brasileiro estão […]
