MPF/BA renovou parceria com MP/BA para fiscalização das bacias dos rios São Francisco e Paraguaçu O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e 22 instituições parceiras assinaram na segunda-feira, 21 de setembro, aditivo ao Termo de Cooperação Técnica do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Criado […]
Ministro decide que não cabe à Justiça militar julgar crime de falsidade praticado por civil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 130210) a fim de declarar a incompetência da Justiça militar para processar e julgar o civil C.L.M., denunciado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica. Conforme […]
Reunir, mapear e disponibilizar à população informações referentes a procedimentos administrativos e ações judiciais instaurados com o objetivo de garantir a responsabilização de agentes públicos pela prática de crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar – esses são os propósitos do projeto Responsabilização e Ditadura, que será desenvolvido como resultado de termo de […]
Governadora de Roraima questiona dispositivo da Constituição do Estado que restringe viagens A governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5373) contra o artigo 59 da Constituição estadual que dispõe sobre autorização para viagens dos chefes de Estado. O artigo 59 diz que “o governador e o vice-governador não poderão ausentar-se […]
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) obteve um novo julgamento de um caso em que dois candidatos nas eleições de 2014 foram notificados duas vezes sobre propaganda irregular. A renotificação, de acordo com a PRE-SP, abre brecha para que os infratores descumpram a lei e se livrem da multa. Em razão do que […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (23) 14h – Sessão plenária do STF 20h30 – Abertura do Seminário de Direito Penal e IV Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim) Local: Florianópolis – SC Fonte: STF
O Restaurante Universitário e a Biblioteca Comunitária da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no interior de São Paulo, deverão voltar a funcionar normalmente em até 72 horas. A determinação da Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal em São Carlos, considerou que o direito de greve dos servidores não pode impor danos […]
MP-ES vai investigar denúncias de racismo nas eleições presidenciais de 2014 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ser atribuição do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) apurar responsabilidade penal de ofensas discriminatórias feitas pela Internet durante campanha presidencial do ano passado. O relator da Ação Cível Originária (ACO) 2708 […]
Cabe à Justiça Federal em Chapecó julgar ação sobre demarcação de terras indígenas em SC A simples participação do estado em processo no qual a União figura como parte não é suficiente para justificar a competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar, e a situação deve oferecer potencial lesivo ao equilíbrio ou à harmonia […]
Mantida pena de condenado por agredir porteiro no Rio de Janeiro Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a pena imposta pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro a Gilberto de Almeida Rego Neto, condenado a três anos e seis meses de reclusão por lesão corporal de natureza grave cometida […]
