A Esaero Soluções Aeronáuticas, empresa que teria sido contratada pelo governo do Piauí para operar o aeroporto de São Raimundo Nonato durante congresso internacional de arqueologia e arte rupestre, sequer possui registro na Junta Comercial de Pernambuco, estado no qual estaria instalada sua sede. A informação foi dada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que, da […]
O ministro Marco Aurélio pediu vista, nesta quinta-feira (17) do recurso em que o deputado estadual Antônio Holanda Costa Júnior (PTdoB-AL) pede a anulação da cassação que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). O deputado foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no estado de ter prometido o pagamento de R$ […]
STF confirma suspensão do ICMS na compra de insumos adquiridos para exportação por empresas da Amazônia Legal Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar na Ação Cautelar (AC) 2349, concedida pelo ministro Marco Aurélio em favor da Johnson & Johnson Industrial Ltda.. A decisão do ministro, tomada em maio de […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de duas auxiliares de serviços gerais de Minas Gerais, contratadas por empresas que prestam serviço terceirizado de conservação e limpeza, contra a decisão regional que negou a aplicação da multa prevista na CLT em caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias (artigo 477, parágrafo […]
Duas grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio de Janeiro apresentam indícios de irregularidades graves, conforme atestam avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhados à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A comunicação, feita pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar à presidência da comissão, foi lida na reunião […]
Os dirigentes da empresa de telefonia Vivo devem assinar hoje termo de cooperação com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. A medida visa dar maior celeridade ao fornecimento de dados solicitados pela Justiça sobre pedófilos que atuam na Internet. A Vivo havia se recusado a assinar termo semelhante proposto pela CPI em dezembro […]
Será feita, nesta sexta-feira, 18 de setembro, a implantação da Rede de Controle da Gestão Pública em Sergipe. O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) será um dos integrantes desta rede, juntamente com outras instituições que fiscalizam o uso de dinheiro público. A solenidade de lançamento da parceria será realizada no auditório da Justiça Federal […]
A Secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) do Pará precisa melhorar seu banco de dados e divulgar na internet as autorizações que concede. Segundo o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), essas são providências que devem ser tomadas com urgência para evitar a continuação de fraudes no estado envolvendo créditos florestais, espécie de cota de […]
No terceiro discurso feito nos últimos dias sobre os problemas da educação no Brasil, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu aos governos, especialmente ao governo federal, que adotem medidas para “o verdadeiro desenvolvimento” do ensino a distância. Disse que, apesar das modernas tecnologias deste ensino, os professores nem sempre estão preparados para o seu uso, […]
Mantido sequestro de rendas de Mauá (SP) para pagamentos de precatórios O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski julgou improcedente a Reclamação (RCL) 8952, em que o município de Mauá (SP) questionava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou o sequestro de rendas da municipalidade para quitação de pagamentos […]
