Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (23) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (23), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou três propostas para ampliar a proteção ao trabalhador. A primeira, de autoria do senador César Borges (PR-BA), melhorará a rentabilidade das aplicações dos recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) ao dispor que os resultados das aplicações desses fundos deverão ser repartidas, igualmente, entre os […]
No mês de setembro, o Ministério da Integração Nacional liberou R$ 46 milhões para execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Alagoas, Rio Grande do Sul, Sergipe e Pernambuco. Para a secretaria de infra-estrutura do Estado de Alagoas, foram repassados R$ 22 milhões. O montante será aplicado nas obras do canal […]
O Plenário do Senado vota, neste momento, a indicação de José Múcio, para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. A votação será nominal. A indicação de Múcio, que foi ministro das Relações Institucionais, foi aprovada pela manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos. Fonte: Senado
Projeto que cria o Ato Olímpico, para conceder garantias à candidatura do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos de 2016, foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa. A escolha da cidade que será sede dos jogos vai ser anunciada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) […]
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) prevê que o tempo de prisão pode ser reduzido se o condenado trabalhar: para cada três dias de trabalho, a pena é diminuída em um dia. Visando estender benefício similar aos presos que optam pelos estudos, tramitam no Senado três projetos […]
Recursos sobre sistema de cotas, restituição do ICMS e contribuições têm repercussão geral conhecida Mais doze recursos extraordinários (RE) foram analisados, por meio do Plenário Virtual, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre eles, apenas quatro tiveram repercussão geral reconhecida pela Corte e tratam sobre temas como a restituição do ICMS, sistema de cotas […]
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República da 4ª Região, encaminhou nesta quarta-feira, 23 de setembro, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) parecer contrário ao reajuste de 15,34% na tarifa de cinco pedágios controlados pela concessionária Rodovia das Cataratas na BR-277, no Paraná. O trecho tem 387 km e liga […]
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou ontem, 22 de setembro, ação civil pública para proibir a comercialização dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh. Eles são produzidos, respectivamente, pela Pepsi Cola Indústria da Amazônia Ltda (Pepsico) e Coca-Cola do Brasil. Os dois produtos são refrigerantes de baixa caloria, mas que possuem nomes que remetem […]
Cotas raciais e reservas de vagas em universidades federais serão objeto de audiência pública em março de 2010 O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski convocou para o período de 3 a 5 de março do próximo ano, das 9 às 12 horas, audiência pública para debater a introdução de critérios raciais e de sistema de […]
