Senado

Aprovadas garantias à candidatura do Rio a sede dos jogos olímpicos

[Foto: Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)]

Projeto que cria o Ato Olímpico, para conceder garantias à candidatura do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos de 2016, foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa. A escolha da cidade que será sede dos jogos vai ser anunciada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) no dia 2 de outubro.

A proposta (PLC 128/09) autoriza a destinação de recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do comitê organizador do evento. Inclui ainda previsão para que o governo possa rever instrumentos bilaterais e unilaterais para dispor com maior liberdade de bens e equipamentos pertencentes à União que sejam indispensáveis aos jogos.

O texto também aborda obrigações no controle e repressão de atos ilícitos associados ao uso de símbolos relacionados aos Jogos Rio 2016 e, inclusive, determina a suspensão de contratos publicitários em aeroportos e áreas federais de interesse dos jogos, durante o período das competições. O relator da matéria na CE, senador Inácio Arruda (PC do B-CE), apresentou voto favorável ao texto.

O projeto estabelece ainda a obrigação de oferta, sem custos para o comitê organizador, de serviços de segurança, saúde e serviços médicos. São incluídos ainda serviços de vigilância sanitária e de alfândega e de imigração, respeitadas, nesse caso, regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamentos específicos. O governo deve também garantir espectros de frequência de radiodifusão e de sinais necessários à organização e à realização dos jogos.

Preparado pelo governo, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência. No Senado, além da CE, a matéria passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Senador pelo Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB) explicou que os estrangeiros vinculados à realização dos Jogos Olímpicos terão dispensa de visto para entrar no Brasil. No entanto, ele disse que essa isenção não inclui turistas, mas apenas as pessoas que estejam efetivamente trabalhando na organização dos jogos ou integrando delegações dos diversos países representados.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Aprovadas garantias à candidatura do Rio a sede dos jogos olímpicos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/aprovadas-garantias-a-candidatura-do-rio-a-sede-dos-jogos-olimpicos/ Acesso em: 12 abr. 2024