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Parecer da PEC dos Precatórios prevê federalização das dívidas

Curitiba (PR), 15/10/2009 – Trocar dívidas judiciais de estados e municípios, conhecidos como precatórios, por títulos do Tesouro Nacional. Essa possibilidade faz parte do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09, que muda a forma de pagamento dos precatórios e será votado hoje por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O substitutivo […]

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Estudantes de Direito gaúchos e de Brasília fazem hoje visita à OAB

Brasília, 15/10/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe hoje (15) a visita de 40 alunos do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e de 40 alunos de Direito da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), do Rio Grande do Sul. Os alunos do UniCeub conhecerão as instalações […]

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Presidente da OAB participa hoje de mesa redonda de curso da Enamat

Brasília, 15/10/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará às 11h10 de hoje (15) de mesa redonda do 8º Curso de Formação Inicial da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Britto atuará na mesa redonda da disciplina “Deontologia Profissional Aplicada”, abordando o tema “A […]

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Britto vai à inauguração da sede da Subseção da OAB de Luziânia (GO)

Brasília, 14/10/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará, às 19h de amanhã (15), da inauguração da sede própria da Subseção da OAB de Luziânia, em Goiás. A obra faz parte de uma série de reformas e novas edificações que vem sendo entregues pela Seccional goiana da entidade, […]

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Artigo: Por uma Justiça do Trabalho Grande

João Pessoa (PB), 13/10/2009 – O artigo “Por uma Justiça do Trabalho Grande” é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba, José Mário Porto Júnior: “Estamos hoje a discutir algo que se pensava acabado… Superado pela tão propagada nova ordem constitucional. Talvez por isso ainda tenhamos que […]

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OAB-RJ: jus postulandi na Justiça do Trabalho é um anacronismo

Rio de Janeiro, 13/10/2009 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou hoje (13) que o “jus postulandi” na Justiça do Trabalho é um “anacronismo no ordenamento jurídico do país e a sua manutenção é um retrocesso que o Tribunal Superior do Trabalho […]

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OAB-SC implanta Bolsa de Talentos para divulgar serviços dos advogados

Florianópolis (SC), 13/10/2009 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina lançou um novo serviço para os advogados catarinenses. É a “Bolsa de Talentos”, que proporciona um espaço virtual para a divulgação de carreiras e suas pretensões quanto ao exercício da profissão. A iniciativa visa amenizar as dificuldades enfrentadas pelos advogados […]

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OAB presente amanhã a Fórum de Responsabilidade Socioambiental do TST

Brasília, 13/10/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia, para representar a OAB na cerimônia de abertura do Fórum de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho. O evento será realizado amanhã (14), a partir das 16h, na […]

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OAB é contra a dispensa de advogados na Justiça do Trabalho e pode ir ao STF

Brasília, 12/10/2009 – – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar amanhã (13) a possibilidade de aceitar a atuação das partes em processo sem a necessidade da intermediação de advogado. Essa possibilidade é conhecida como jus postulandi e a perspectiva de sua aprovação já vem provocando polêmica. O presidente da Ordem dos Advogados do […]

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OAB estará presente à 13ª Convenção Nacional de Serviços Contábeis

Brasília, 12/10/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou a conselheira federal da entidade por Goiás, Wanderli Fernandes de Sousa, para representar a OAB na solenidade de abertura da 13ª Convenção Nacional de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Conescap). O evento será […]

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