Brasília, 16/10/2009 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (16) no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o dispositivo do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) que institui o modelo de composição do Órgão Especial daquela Corte. A ação, com pedido […]
Porto Alegre (RS), 14/10/2009 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, saudou o fim do “jus postulandi” no TST, mecanismo que permitia à parte recorrer àquele Tribunal desacompanhada de um advogado. A decisão, favorável ao requerimento feito pela OAB, foi de 17 votos […]
Brasília, 14/10/2009 – A Comissão e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dO do Senado Federal aprovou hoje (14) projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que altera o artigo 508 do Código de Processo Civil para reduzir de 15 para dez dias o prazo para interposição de recursos e para a resposta aos recursos. […]
Brasília, 14/10/2009 – O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que busca regular a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário. O texto, relatado pelo conselheiro ministro Ives Gandra Martins Filho, institui o Sistema de Gestão de Precatórios (SGP), a ser gerenciado pelo CNJ. Segundo o relator da resolução, a intenção é […]
Rio Branco (AC), 14/10/2009 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Acre, Florindo Poersh, teve sua residência invadida por um ladrão, que entrou por uma janela de um banheiro. Ao ouvir os latidos de seu cão, o advogado percebeu que algo de errado estava acontecendo em sua casa, localizada […]
Brasília, 14/10/2009 – Na próxima sexta-feira (16), a partir das 10h, será lançado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, um local reservado para advogados e defensores públicos prestarem atendimento aos presos. A Papuda é a primeira penitenciária do país a ter esse espaço. A obra será custeada pela Seccional da Ordem dos Advogados […]
Campo Grande (MS), 14/10/2009 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, divulgou nota de repúdio pelo fato de o Tribunal de Justiça do Estado ter decidido fechar as portas mais cedo no dia de hoje (14) devido ao jogo entre Brasil e Venezuela, […]
Brasília, 14/10/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ibaneis Rocha, para representar a OAB na cerimônia de instalação da Comissão que será montada no Senado para elaborar uma proposta de novo Código de Processo […]
Recife (PE), 14/10/2009 – Os advogados pernambucanos poderão contar com salas exclusivas para desempenhar suas atividades nos juizados, fóruns, tribunais, delegacias de Polícia e presídios do Estado. Nessa terça-feira, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) promoveu audiência pública, com a presença de representantes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de […]
Recife (PE), 14/10/2009 – A velha história do “devo, não nego, pago quando puder” envolvendo os precatórios dos estados e municípios está longe de ter um final feliz. Enquanto organizações tentam mobilizar o mundo político para a solução do problema crônico de décadas – já foram várias as tentativas constitucionais -, os governos seguem driblando […]
