Curitiba (PR), 24/03/2010 – O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), assinou convênio com o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-PR), José Luiz Glomb, e o Tribunal de Justiça do Paraná para implantar a advocacia dativa no Estado. O convênio garantirá a prestação de assistência judiciária gratuita à população […]
Brasília, 23/03/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, abriu espaço no site do Conselho Federal da OAB para que os advogados de todo o País se manifestem sobre a proposta de reforma do Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. Os advogados poderão enviar considerações […]
Florianópolis (SC), 23/03/2010 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina obteve liminar em mandado de segurança coletivo contra o chefe da Seção de Relações do Trabalho do Estado, em Florianópolis. O juiz federal Carlos Alberto da Costa Dias considerou ilegal a tentativa de cobrança por parte do Sindicato das […]
Brasília, 23/03/2010 – O Supremo Tribunal Federal aplicou o instituto da repercussão geral sobre dois temas que envolvem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A repercussão geral é um “filtro de recursos” que permite ao STF descartar processos cuja questão debatida não tenha relevância jurídica, econômica, social ou política. Para que o recurso seja […]
Brasília, 23/03/2010 – “O juiz tem que ser magistrado e não majestade”. A afirmação foi feita hoje (23) pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao participar, juntamente com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, do I Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa (CIALP), em Lisboa, Portugal. […]
Brasília, 22/03/2010 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP), com a redação que lhe deu a Lei nº 11.719, ou, ao menos, a parte dele que trata da previsão […]
Brasília, 22/03/2010 – O desembargador José Jurandir de Lima, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, será julgado amanhã pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado é acusado de empregar dois filhos no Tribunal de Justiça, que nem sequer compareciam ao trabalho. Recentemente, o CNJ aposentou compulsoriamente dez magistrados de Mato Grosso por desvios de […]
Curitiba (PR), 22/03/2010 – O artigo “O que esperamos dos nossos representantes” é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, José Lucio Glomb, e foi publicado no jornal Gazeta do Povo (PR): “Estamos assistindo, desde a semana passada, à divulgação diária de matérias sobre a Assembleia Legislativa […]
Rio de Janeiro, 22/03/2010 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro ingressou hoje (22) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que seja suspensa determinação de sua Corregedoria, que prevê a completa identificação das partes […]
Porto Velho (RO), 22/03/2010 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia impetrou, na 2ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho, mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, contra a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) dos advogados de Porto Velho. Para a OAB-RO, a cobrança fixa do ISS […]
