Na ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público em Horizontina, a Justiça acatou parcialmente o pedido de liminar e determinou a indisponibilidade dos bens do Vereador Larri Lauri Jappe, bem como da empresa de transporte de leite da qual é proprietário. Na ação ajuizada em Ronda Alta, a mesma medida foi aplicada a Daniel […]
Foi publicado hoje no Diário Eletrônico do Ministério Público o Edital Nº178/2013, que traz as respostas aos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para o concurso público para o cargo de Secretário de Diligências. O edital também apresenta instruções para a interposição de recurso contra o indeferimento do pedido de isenção e […]
Aconteceu na última sexta-feira (19 de julho), na sede do CEAF, a primeira turma de 2013 do curso Atualização para Facilitadores do PROPAD. O curso tem como objetivo capacitar os usuários no novo fluxo de trabalho do procedimento extrajudicial, na utilização correta das novas funcionalidades do sistema SGP e nas novas ferramentas de informática, para […]
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Horizontina, Ibirubá, Ronda Alta e Três de Maio, ajuizou quatro ações coletivas de consumo contra empresas e pessoas envolvidas na fraude do leite, investigada pela Operação Leite Compen$ado. O MP ingressou com as ações entre os dias 10 […]
O Tribunal do Júri da Comarca de Arroio Grande condenou, nesta quarta-feira, 17, a 41 anos e nove meses de prisão a técnica de enfermagem Vivian Pacini, 37, por homicídio e estupros praticados quando trabalhava na Casa de Passagem Novo Amanhecer, naquela cidade. O MP foi representado em plenário pela Promotora de Justiça Cristiane Maria […]
Em sessão de julgamento ocorrida nesta quinta-feira, 18, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu a promoção de arquivamento do expediente investigatório que apurava eventual responsabilidade criminal do Prefeito de Santa Maria, Cezar Augusto Schirmer, na tragédia ocorrida na boate Kiss em janeiro deste ano, que resultou na morte […]
Ocorreu na semana passada a entrega e apresentação de materiais educativos e didáticos sobre proteção ambiental para escolas da região do Vale do Taquari, fruto de acordo judicial em ação civil pública ajuizada pela Promotoria Especializada de Lajeado. O Ministério Público havia ingressado com a ação para que indústrias fabricantes de pilhas disponibilizassem pontos de […]
Em reunião ocorrida nesta quarta-feira, 17, ficou definida a elaboração de uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte do Promotor de Justiça Especializada de Rio Grande, Alexandre Zachia Alan, para determinar a retomada do serviço de travessia de balsa entre Arroio Grande e Rio Grande enquanto não é finalizada uma licitação […]
Preocupado com a preservação do meio ambiente, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que seja providenciada a efetiva implantação, gestão e manutenção da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande e Refúgio da Vida Silvestre Banhado […]
O Mercado Público de Porto Alegre, que teve sua estrutura superior atingida por um incêndio no início do mês, só deverá reabrir com condições mínimas de segurança. Esta foi a deliberação de uma reunião ocorrida nesta terça-feira, 16, a pedido da Prefeitura da Capital, com os Promotores de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Fábio […]
