Em defesa da transparência Representantes do governo e sociedade participaram, na manhã desta quarta-feira (31/07), em Brasília, da reunião de instalação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implantação do Código Florestal. O grupo foi criado com o objetivo de garantir transparência ao processo de implantação do Código, regulamentado pela Lei nº 12.651, de 25 […]
A Promotoria de Justiça de Pelotas, após verificar as precárias condições do Pronto Socorro Municipal ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Administração Municipal. O objetivo é para que seja providenciado a transferência dos pacientes internados no PSM para outras unidades hospitalares, no prazo máximo de 48 horas, contados da data da […]
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública do MP de Arroio do Tigre, a Justiça da Comarca determinou a interdição da boate Zouk, localizada na cidade de Estrela Velha. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira, 24, pelo Promotor de Justiça Substituto do município, João Afonso Silva Beltrame. A liminar foi solicitada em virtude de […]
Nesta sexta-feira, 26, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, fechou uma banca de jogo do bicho na Avenida Júlio de Castilhos, no centro da cidade. Foram apreendidos R$ 11 mil em dinheiro e R$ 5 mil em cheques, além de […]
O Ministério Público de Caxias do Sul obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município para que sejam implantadas residências inclusivas para atendimento de adultos caxienses. Na ação, ajuizada pela Promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, foi requerido que o Município faça o necessário para criação e implementação de serviço público para abrigamento […]
Acontece nesta sexta-feira (26 de julho), na sede do CEAF, a segunda turma do curso Atualização para Facilitadores do PROPAD. O curso tem como objetivo capacitar os usuários no novo fluxo de trabalho do procedimento extrajudicial, na utilização correta das novas funcionalidades do sistema SGP e nas novas ferramentas de informática. A atividade educacional está […]
Através do deferimento de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Pelotas, um bebê de oito meses com suspeita de Gripe A foi transferido nesta quarta-feira, 24, para uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica em Santa Maria. A mãe da criança procurou o MP e relatou que seu filho estava internado há […]
O Tribunal de Justiça confirmou sentença proferida pela Vara Judicial de São Valentim que condenou o ex-Prefeito do Município e proprietário de uma madeireira, Sérgio Bigolin, por crimes ambientais. Na decisão, o TJ determinou que Bigolin cumpra dois anos e três meses de detenção em regime semiaberto e pague 30 dias-multa no valor de 1/10 […]
O Ministério Público de Caxias do Sul obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município para que seja ampliado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na ação ajuizada pela Promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, foi solicitado o aumento de dez leitos, no […]
Na quarta-feira, 17, foi realizada uma audiência pública realizada em parceria entre o Ministério Público e a Câmara de Vereadores de São Gabriel. O objetivo foi discutir a necessidade da construção de uma casa abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. Conforme a Promotora de Justiça Ivana Battaglin, a Lei Maria da Penha obriga que […]
