A 3ª Promotoria de Justiça de Castro firmou na última terça-feira, 14 de maio, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município e a Câmara Municipal de Castro, para coibir a prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo da cidade. O acordo estabelece, segundo a Promotoria, a necessidade de […]
A 1ª Promotoria de Justiça de Araucária expediu recomendação administrativa para que a Prefeitura Municipal de Araucária imponha limites de pagamentos a todos os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos municipais de acordo com o que é previsto pela Constituição Federal. De acordo com a Promotoria, foi constatado, após análise do Portal de Transparência […]
Nesta terça-feira, 21 de maio, o Ministério Público lança, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o livro “Investigações Exitosas Realizadas pelo Ministério Público Brasileiro”. A obra é mais uma ação contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que está tramitando em Brasília e, se aprovada, poderá retirar o poder […]
Procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná elegem nesta sexta-feira (17) o novo ouvidor-geral da Instituição. A eleição será realizada das 9 às 17 horas, com a utilização do login e da senha institucionais. Para votar (a partir das 9 horas), clique aqui. Cada eleitor poderá escolher um único candidato (votação uninominal), conforme o […]
O Ministério Público do Paraná, em parceria com a OAB-Subseção Londrina e a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Londrina, realiza nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17 de maio, audiência pública para discutir a questão de segurança pública em Londrina. O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, participará da abertura do evento, prevista para […]
O procurador de Justiça Antonio César Cioffi de Moura foi eleito nesta sexta-feira, 17 de maio, para o cargo de ouvidor-geral do Ministério Público do Paraná. Ele obteve 57 dos 105 votos de procuradores de Justiça registrados no pleito. Houve 2 votos em branco e nenhum nulo. Cioffi de Moura concorria com o procurador de […]
A Promotoria de Justiça de Barracão promoveu, na última semana, duas audiências públicas no município de Bom Jesus do Sul para tratar do tema “Cidadania, Direitos e Deveres”, que integra o eixo de protagonismo do Movimento Paraná Sem Corrupção. Estiveram presentes cerca de 1.500 pessoas nos dois encontros, entre representantes do MP-PR, de instituições e […]
A Justiça Estadual julgou procedente pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em ação coletiva de consumo ajuizada em 2010 contra empresa de recursos humanos que prometia vagas no mercado de trabalho. De acordo com a sentença, proferida pela juíza Cristine Lopes, da 9ª Vara […]
O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Guarapuava determinou a suspensão do alvará de construção concedido a empreendimento no bairro Trianon, por desrespeito à legislação municipal. A decisão foi proferida com base em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Andreia Cristina Bagatin contra o município de Guarapuava e o Projeto VM […]
Ação conjunta do Ministério Público do Paraná e da Divisão Especial de Narcóticos (Denarc) de Londrina desarticulou três organizações criminosas que atuavam no tráfico de drogas em Ibiporã (região Norte do Estado). As investigações foram iniciadas em junho de 2012 e incluíram interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, filmagens, campanas e outras diligências. As promotoras de Justiça […]
