A Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon (região Oeste do Estado) determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura proíba a utilização de instrumentos e materiais que causem maus tratos a animais nos rodeios durante o “Expo Rondon 2013”, evento que será realizado a partir dessa sexta-feira (26) até domingo (28), em comemoração ao aniversário […]
A 2ª Promotoria de Justiça de Ivaiporã abriu inscrições para seleção de estagiário de pós-graduação que atuará junto à Promotoria e para formação do cadastro de reserva, para preenchimento de futuras vagas. Podem se inscrever bacharéis em direito que estejam matriculados em cursos de pós-graduação A carga horária é de seis horas diárias, de segunda […]
A ex-prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, na região Oeste do estado, foi denunciada, na última semana, pelo Ministério Público do Paraná da comarca de Foz de Iguaçu, por infringir a Lei de Licitações. O valor do prejuízo causado ao erário, segundo o MP-PR, foi de R$ 1.506.101,12. Na denúncia, o promotor de Justiça […]
A Promotoria de Justiça de Barracão (região Sudoeste do Estado) expediu, nesta quarta-feira (24/07), recomendação administrativa à Prefeitura e à Câmara Municipal de Salgado Filho para que seja imediatamente suspenso o transporte escolar de estudantes universitários até que o Município atenda integralmente às normas legais e constitucionais que tratam das exigências mínimas para a destinação […]
A Promotoria de Justiça de Ortigueira (Região Centro-Oriental do estado) expediu recomendação administrativa para que a Prefeitura do município disponibilize e gerencie informações no Portal da Transparência em sua página oficial da internet, no prazo máximo de 40 dias, sob pena de execução da multa diária de R$1 mil prevista no Termo de Ajustamento de […]
O Poder Judiciário da comarca de Rio Branco do Sul, na região metropolitana de Curitiba, proibiu, em caráter liminar, a realização de permuta, por parte da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, de um terreno público por outras duas áreas particulares. O negócio, segundo a decisão, estaria em desacordo com a Lei das Licitações. A liminar atende […]
Com imenso pesar, comunicamos o falecimento do promotor de Justiça aposentado Carlito Antônio Rupp. Ele faleceu na noite deste sábado, 20 de julho, após ter sofrido um acidente vascular cerebral. O corpo será velado neste domingo (21), na Câmara de Vereadores de Bela Vista do Paraíso (Rua Joaquim Ladeira, 122 – Centro), comarca em que […]
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) prendeu na tarde desta sexta-feira (19/07), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o delegado de Polícia suspeito de envolvimento em tortura a presos no caso Tayná. O delegado foi detido em Laranjeiras do Sul (região Centro Sul do Estado). A Corregedoria da […]
A 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Foz do Iguaçu (Proteção ao Patrimônio Público e Fundações) ajuizou, no último mês, oito ações civis públicas, por prática de improbidade administrativa, contra dois vereadores, seis ex-vereadores e seus respectivos assessores parlamentares que não exerciam atividades inerentes ao cargo para o qual foram contratados. A Promotoria sustenta […]
A Promotoria de Justiça de Paranaguá (Litoral do Estado) ofereceu denúncia à Justiça contra o ex-deputado estadual e atual vereador do município, Waldir Leite, além de outras onze pessoas, pelos crimes de formação de quadrilha, de falsidade ideológica e de fraudes licitatórias, praticados em seis procedimentos licitatórios no ano de 2006, com fundamento em inquérito […]
