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11/05/2012 – CASCAVEL – Justiça derruba aumento de salário de presidente da Câmara

A Justiça em Cascavel suspendeu liminarmente o aumento de salário do presidente da Câmara de Vereadores, com base em uma ação civil pública proposta pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. A decisão é do juiz Carlos Eduardo Alves. Os salários de todos os vereadores da cidade foram reajustados para R$ 9.600,00, valor […]

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MP e TC discutem a integração de dados

O procurador-geral de Justiça do Paraná Gilberto Giacoia recebeu, nesta quinta-feira (10) em seu gabinete, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Fernando Augusto Mello Guimarães. Entre os assuntos tratados, eles discutiram formas de aperfeiçoar os mecanismos de trocas de informações entre ambas as instituições. De acordo com o presidente do TC, […]

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10/05/2012 – CURITIBA – MP-PR ingressa com ação contra ex-dirigentes da Assembleia

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba propôs, nesta quinta-feira (10), ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa contra os deputados Nelson Justus e Alexandre Khury, em função da contratação de funcionários pela 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Paraná, entre os anos de 2007 e 2010. O […]

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10/05/2012 – CURITIBA – Auditor da Receita Estadual é condenado a 35 anos de prisão

O juiz da 11ª Vara Criminal de Curitiba Antonio Carlos Schiebel Filho condenou um auditor fiscal da Receita Estadual do Paraná a 35 anos de prisão, ao pagamento de 398 dias-multa (equivalente ao valor 54 mil reais) e à perda do cargo público. O auditor foi condenado pelo crime de inserção de dados falsos em […]

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Seminário – Atendimento a vítimas de violência

O MP-PR, em parceria com a Universidade Estadual de Maringá e a Prefeitura da cidade, promove nos dias 18 de maio e 1º de junho, das 8h às 17h, o seminário “A Escuta Profissional Qualificada em Situações de Violência”. O evento tem como objetivo capacitar profissionais que atuam em órgãos públicos de Maringá e região, […]

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NORTE PIONEIRO – Justiça afasta prefeito de Santa Amélia do cargo, pela segunda vez

A Justiça da Comarca de Bandeirantes (Norte do Estado) determinou, no dia 04/05, o afastamento do prefeito de Santa Amélia, Roderjan Luiz Inforzato, além de decretar a indisponibilidade de bens do prefeito, com base em uma ação civil pública do Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro do Ministério Público do Estado […]

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Redefinidos os Centros de Apoio do MP-PR

Por meio da Resolução nº 1355/2012-PGJ, foram redefinidos os Centros de Apoio do Ministério Público do Estado do Paraná. Os CAOPs, que eram em número de 16, foram reduzidos ao número de 10, com a manutenção, reunião e absorção de diversas áreas, bem como, ainda, a instituição de área distinta, em matéria de Habitação e […]

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POSSE – MP-PR tem quatro novos promotores substitutos

Em solenidade realizada na última quarta-feira (9), no gabinete do procurador-geral de Justiça, tomaram posse quatro novos promotores substitutos: Andressa Chiamulera, Gustavo de Azevedo Marchi, Jaisson José da Silva e Anastácio Fernandes Neto. Eles passam a atuar, respectivamente, nas comarcas de Cruzeiro do Oeste, Realeza, Santo Antonio do Sudoeste e Marechal Cândido Rondon. Em seu […]

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09/05/2012 – NORTE PIONEIRO – Justiça afasta prefeito de Curiúva

A Justiça em Curiúva, no Norte do Estado, determinou o afastamento do prefeito municipal, Marcio da Aparecida Mainardes, com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, através do Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, por supostos atos de improbidade administrativa. O prefeito é acusado, na ação, de […]

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09/05/2012 – LONDRINA – MP-PR denuncia agentes por cancelamento de multas da CMTU

O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) ofereceu denúncia à Justiça, na última terça-feira (08/05), contra cinco agentes e funcionários públicos da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, que teriam cancelado multas de familiares, por infrações de trânsito nas ruas da cidade. Ao longo da investigação, o Grupo de Atuação Especial […]

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