A iniciativa pretende mostrar pacificamente a indignação com a proposta que pode alterar a Constituição Federal para excluir o Ministério Público das apurações dos crimes de qualquer natureza. De acordo com o texto da PEC, apenas as polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal terão atribuição para investigar as infrações penais de […]
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba conseguiu junto à Justiça Estadual de Ubatuba a suspensão da execução do mandado de reintegração de posse e o compromisso de que os autos serão remetidos à Justiça Federal. A reintegração de posse afetaria oito famílias pertencentes à comunidade remanescente do quilombo de Cambury, no município de Ubatuba, e […]
O Colégio de Procuradores da República aprovou a Carta de Brasília, por aclamação, durante reunião nesta terça-feira, 18 de junho. Por meio do documento, os membros exortam o povo brasileiro, as autoridades e, sobretudo, os parlamentares para o aprimoramento normativo da investigação, quer pelo Ministério Público, quer pelas polícias, para que se consiga punir os […]
A Procuradoria da República em São Paulo abriu as inscrições para o processo seletivo para estágio na área de Direito. O estágio terá carga horária de 20 horas semanais distribuídas em 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira, com bolsa-estágio de R$ 800 e auxílio transporte de R$ 7 por dia estagiado e seguro contra […]
Na quinta-feira, 20 de junho, o Ministério Público Federal deu início a uma campanha que reforça seu papel institucional. A ideia é divulgar para a sociedade a importância do Estado Democrático de Direito e do poder de investigação do Ministério Público. A campanha foi elaborada pela Secretaria de Comunicação Social. Entre as peças, está um […]
O Ministério Público Federal em São José dos Campos ofereceu quatro denúncias, contra 14 pessoas ao todo, por envolvimento num esquema de desvio de recursos públicos federais por meio de 15 convênios celebrados pela ONG Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), entre 2006 e 2011, com o Ministério do Turismo ou o […]
A Procuradoria da República no Município de Marília criou um grupo de trabalho para acompanhar o desenvolvimento das obras a serem realizadas a partir deste mês de junho no trecho urbano da Rodovia BR-153 que corta a região. Além do representante do MPF, compõem o grupo representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da […]
O procurador da República em São Paulo José Roberto Pimenta Oliveira participou na quinta-feira, 6 de junho, da audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para debater e examinar os preparativos que o Brasil está adotando com vistas a garantir a […]
Diante da negativa da Casa Civil da Presidência da República ao pedido de informações sobre o processo administrativo da servidora Rosemary Novoa Noronha, o Ministério Público Federal em São Paulo enviou a requisição diretamente à Presidenta da República, Dilma Rousseff, por intermédio do Procurador-Geral da República. Rosemary foi chefe do Gabinete Regional da Presidência da […]
Por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a Justiça Federal em Jales terá que julgar o advogado Rubens Marangão, 50 anos, por extorsão, estelionato e patrocínio infiel. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática desses crimes em março de 2011, mas a Justiça Federal em Jales declarou que o […]
