Todos os moradores do Território Quilambola Invernada dos Negros agora têm luz elétrica em casa. O Ministério Público Federal em Joaçaba exigiu que a Celesc, através do Comitê Gestor Estadual do Programa Luz para Todos, realizasse as obras de deslocamento da rede de eletrificação, possibilitando assim o pleno acesso dos moradores à energia elétrica. O […]
Em reunião realizada na tarde da última sexta-feira, 1º de março, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, a procuradora da República Analúcia Hartmann manifestou à Celesc a preocupação do MPF com a extensão e a gravidade da contaminação provocada pelo vazamento de óleo na Tapera e com as medidas que estão sendo […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina conseguiu obter junto ao Tribunal Regional Federal da 4ªRegião (TRF/4ªR), em Porto Alegre, a confirmação da sentença que condenou o ex-prefeito de Passo de Torres, Newton Bitencourt da Silva, por crime ambiental. Na ação, o MPF comprovou que o ex-prefeito concedeu alvará para construção de um edifício de […]
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), realizou, em março, as primeiras reuniões com o Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (CEPA) e a Coordenação Estadual do Movimento Negro Unificado (MNU), a fim de iniciar a elaboração de um projeto de captação de recursos para […]
O Ministério Público Federal recomendou à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Miguel do Oeste que faça o controle informatizado dos prazos para revisão dos benefícios por incapacidade concedidos judicialmente e dos benefícios de aposentadoria por invalidez concedidos administrativamente. Segundo a recomendação da procuradora da República Maria Rezende Capucci, a Lei […]
O Ministério Público Federal obteve decisão favorável em Ação Civil Pública a fim de que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se abstenha de cobrar taxa de inscrição e mensalidade nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização e aperfeiçoamento) independentemente da condição financeira dos interessados. Para o Procurador da República Carlos Augusto de […]
O Ministério Público Federal quer que a Caixa Econômica Federal (CEF) cumpra a sentença da Justiça Federal e deposite nas contas dos titulares que possuíam cadernetas de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, a diferença de correção monetária entre os índices do IPC e os índices aplicados, observadas as respectivas […]
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o Estado de Santa Catarina e os municípios que fazem parte da subseção judiciária de Blumenau, para que o SISREG, um sistema do Ministério da Saúde que controla a marcação de consultas e a internação hospitalar, seja utilizado em todas as listas de […]
Como parte de uma mobilização nacional em defesa das terras indígenas, o Ministério Público Federal, por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais), realizará audiência pública dia 19 de abril, às 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C), em Brasília. […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública, a fim de que o Estado de Santa Catarina adote todas as medidas necessárias no sentido de implementar a regular prestação de assistência jurídica gratuita à pessoas carentes, e, em especial, aos presos carentes, provisórios e definitivos, por intermédio de sua Defensoria Pública Estadual. […]
