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MPF/RS quer garantir tratamento de saúde gratuito a cidadão

O Ministério Público Federal em Santa Cruz do Sul ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para garantir que Tiaraju Fiuza possa contar gratuitamente com um aparelho denominado CPAP (Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas), necessário para o tratamento da apneia do sono grave. O MPF argumenta que a União, o Estado do […]

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Multas sobre descumprimento de legislação que protege a saúde do trabalhador é atribuição do INSS

Reunião pública ocorreu no auditório do INSS em Canoas Reunião pública convocada pela Procuradoria da República em Canoas e realizada no auditório do INSS do município, no último dia 26 de junho, deu continuidade ao debate sobre as questões relativas aos formulários DSS 8030; Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); preenchimento das Comunicações de Acidentes de Trabalho […]

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MPF pede que Caixa Econômica Federal indenize clientes vítimas de ?venda casada?

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), solicitou à Justiça indenização para clientes que tiveram de adquirir outro produto no momento de contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ? a chamada ?venda casada?. A Instituição também solicita que a CEF dê publicidade via imprensa […]

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MPF/RS terá nova chefia

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul estará sob nova administração a partir desta terça-feira, dia 3.Fabíola Dörr Caloy assumirá o posto de procuradora-chefe do MPF/RS e terá como procurador-chefe substituto Alexandre Amaral Gavronski. Os dois foram eleitos através de votação realizada entre os procuradores da República que atuam no estado.Fabíola e Alexandre […]

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Rio Grande – Publicada sentença que reconhece dano moral sofrido por Procuradora da República

Foi publicada na edição de hoje (29/05/2012, página 27) do jornal Zero Hora a sentença que condenou aquela empresa jornalística ao pagamento de indenização por danos morais à Procuradora da República Anelise Becker. A condenação se refere a nota publicada “a pedido” naquele jornal, no dia 28/09/2001, por lideranças empresariais do Município de Rio Grande, […]

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MPF descobriu rede internacional de pornografia infantil a partir do RS

O Ministério Público Federal protagonizou a primeira investigação internacional de combate à pornografia infantil gerada a partir do Brasil. O resultado dessa investigação foram as sete prisões já efetuadas pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, dia 28, no Rio Grande do Sul, no Paraná e no Rio de Janeiro.A investigação começou em Porto Alegre […]

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MPF vai à população para divulgar a Lei Contra os Atos da Improbidade Administrativa

Cartilha será distribuída no centro de Porto Alegre Em comemoração aos 20 anos da promulgação da Lei nº 8429/92, também conhecida como Lei Contra os Atos de Improbidade Administrativa, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal vai distribuir nesta sexta-feira (29), em todo o país, uma cartilha com o objetivo de […]

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Procuradores da República lançam manifesto com 10 motivos contrários à PEC da Impunidade

Diga não à PEC da impunidade A Associação Nacional dos Procuradores da República lança nesta segunda-feira, 25, um manifesto pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, a chamada PEC da Impunidade. O documento lista as 10 principais razões para que o projeto seja reprovado na Comissão Especial que trata do tema na Câmara […]

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MPF quer que União, Estado do RS e concessionárias fiscalizem excesso de peso nas BRs 471 e 290

A Procuradoria da República no Município de Santa Cruz do Sul ajuizou duas ações civis públicas com o objetivo de que as concessionárias da BR-471 e BR-290, bem como a União e o Estado do Rio Grande do Sul, passem a fiscalizar e autuar os veículos que trafegam nas referidas rodovias com excesso de peso. […]

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MPF/RS: Sea Shepherd questiona dados da Transpetro em laudo sobre vazamento de óleo

Em reunião realizada na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, a ONG Sea Shepherd entregou ao Ministério Público Federal um relatório técnico a respeito do vazamento de óleo ocorrido no início deste ano em Tramandaí.No relatório, a ONG questiona a quantidade de óleo vazado. Segundo o laudo ?a posição oficial da Transpetro relata […]

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