No dia da fiscalização, foi constatado que os trabalhadores ainda não haviam recebido qualquer pagamento pelos serviços prestados 29/08/2012 Paracatu. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou mais um fazendeiro da região Noroeste de Minas Gerais pela prática do crime de trabalho escravo. V.C.C., proprietário da Fazenda Vargem Bonita de Cima (a “Vazantão”), situada no Município […]
Medida foi imposta por meio de portaria publicada menos de um mês após o envio de recomendações às empresas que distribuem tais produtos 27/08/2012 Belo Horizonte. O Ministério da Justiça (MJ) atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e editou portaria determinando que, a partir do próximo mês de setembro, todos os jogos e […]
Walfredo Soares Barbosa é um dos investigados pela Operação Odin realizada na semana passada 27/08/2012 Montes Claros. O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso da sentença que condenou o empresário Walfredo Soares Barbosa, dono da Construtora Edificar–Edificações, Construção e Urbanização, a dois anos e 11 meses de prisão. A pena foi substituída, pelo juízo da […]
Crimes foram descobertos em atuação conjunta das autoridades brasileiras e suíças 23/08/2012 Belo Horizonte. Em decisão publicada no último dia 14 de agosto, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou decisão proferida pelo juízo da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte que havia anulado em parte o recebimento de denúncia […]
Ele é acusado de ter montado um esquema para fornecer informações falsas em processos de licenciamento ambiental 23/08/2012 Belo Horizonte. A Justiça Federal recebeu nesta segunda-feira, 20/08, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Fabiano Lopes de Paula, pelo crime previsto no artigo […]
Investigação criminal foi conduzida pelos Ministérios Públicos Federais do Brasil e da Suíça 21/08/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) obteve importante condenação em Minas Gerais pelo crime de lavagem de dinheiro transnacional. A sentença foi proferida na Ação Penal nº 2008.38.00.014531-2 ajuizada contra poderoso empresário do setor de combustíveis envolvido em um esquema […]
Unidade irá ocupar sala do prédio da Justiça Federal, enquanto aguarda adequação do imóvel onde será instalada 20/08/2012 Teófilo Otoni. A Procuradoria da República no Município (PRM) de Teófilo Otoni inicia oficialmente suas atividades nesta segunda-feira, 20 de agosto. Até então, as atribuições do Ministério Público Federal (MPF) naquela subseção judiciária eram exercidas por procuradores […]
Dezenas de pessoas já foram denunciadas este ano em Belo Horizonte e irão responder por crime contra a ordem econômica e por crime ambiental 17/08/2012 Belo Horizonte. A extração ilegal de areia pode configurar dois tipos diferentes de crimes: o do artigo 2º da Lei 8.176/91 e o do artigo 55 da Lei 9.605/98. No […]
Ele é acusado da prática de trabalho escravo em fazenda localizada no Município de João Pinheiro/MG 14/08/2012 Paracatu. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o proprietário da empresa Minas Reflorestamento S/A, W.C.F., e outras três pessoas, A.J.T.S., L.S.B e S.A.L., por frustração dos direitos trabalhistas (artigo 203 do Código Penal) e redução à condição análoga […]
Trabalhos serão conduzidos por uma comissão, que irá verificar a regularidade do serviço, bem como levantar as dificuldades e necessidades de cada unidade 14/08/2012 Belo Horizonte. A corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) realizará, no período de 20 a 30 de agosto, correição ordinária na Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG), sediada em Belo […]
