Ele é acusado de ter cometido tráfico de influência para liberação de obra no Município de São José da Varginha/MG 08/10/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário João Carlos de Carvalho pelo crime de tráfico de influência (artigo 332, do Código Penal), cuja pena vai de dois a cinco anos de […]
Sentença foi dada em um dos desdobramentos da Ação Penal 470, que está sendo julgada pelo STF 16/10/2012 Belo Horizonte. A Justiça Federal de Minas Gerais proferiu sentença na Ação Penal n. 2006.38.00.039573-6 condenando os diretores do BMG Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães por gestão […]
Mais de 59 milhões de reais serão gastos, em apenas um ano, para a contratação temporária de 11 mil carteiros 11/10/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública pedindo a nulidade das licitações e dos contratos firmados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-Regional de Minas Gerais para a contratação […]
Rede do SUS em Uberlândia recusa medicamento quando a prescrição for feita por médico particular 02/10/2012 Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) em Uberlândia a fornecer todos os colírios prescritos a portadores de glaucoma, notadamente o Xalatan, Travatan, Lumigan (Princípio ativo Bimatoprost), […]
Comissão de Permanência é cobrada de clientes inadimplentes cumulativamente ao pagamento de juros e multa, o que já foi considerado ilegal pelo STJ 28/09/2012 Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para impedir a cobrança, pela Caixa Econômica Federal (CEF), de uma taxa denominada Comissão de Permanência. A Comissão de Permanência é […]
Algumas bebidas vendidas como “sem álcool”, na verdade, contêm a substância em sua composição 26/09/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público estadual, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Cervejaria Petrópolis S/A, para garantir informações corretas nas cervejas comercializadas como “sem álcool”. Pelo acordo firmado […]
26 municípios foram notificados a informar as providências adotadas desde maio deste ano, quando a lei entrou em vigor 25/09/2012 Manhuaçu. O Ministério Público Federal (MPF) em Manhuaçu instaurou Inquérito Civil Público para investigar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação por prefeituras de municípios que integram as subseções judiciárias federais de Manhuaçu e […]
Josemar Soares Lima teria desviado recursos destinados à implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima 18/09/2012 Montes Claros. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Josemar Soares Lima, ex-prefeito de Varzelândia, município situado no Norte de Minas Gerais, por desvio de recursos públicos. Segundo a denúncia, a verba teria sido desviada do convênio nº 60.969/97 […]
Durante sua gestão, Município recebeu verba da Funasa para a construção de 48 banheiros em residências de baixa renda, mas apenas 15 foram efetivamente construídos 05/09/2012 Valadares. A Justiça Federal em Governador Valadares condenou Manoel Francisco Alves Silva, ex-prefeito de Almenara, município de 38 mil habitantes situado no Vale do Jequitinhonha, pelos crimes de utilização […]
Estudantes de Uberlândia devem inscrever-se até o dia 28 de setembro 04/09/2012 Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia está recebendo inscrições para a seleção pública de estagiários em Direito. As inscrições começaram nesta segunda-feira, 03, e vão até o dia 28 de setembro. Os interessados devem comparecer na sede da Procuradoria da República […]
