Por unanimidade, a quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) anulou decisão em primeiro grau da Justiça que extinguia a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a reabertura do processo que pede a declaração de responsabilidade por violação aos direitos humanos de sete servidores públicos estaduais que […]
Nesta segunda-feira, 14 de setembro, data eleita como Dia de Luta pela Titulação das Terras dos Quilombos de Sergipe, representantes de seis comunidades quilombolas foram recebidos no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Eles se reuniram com a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco para apresentar as principais demandas das comunidades remanescentes de quilombo no […]
Alagoas passou a integrar a Rede Nacional de Controle da Gestão Pública hoje, 14 de setembro, pela manhã, com a assinatura de um protocolo de intenções entre o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco-AL) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Rede de Controle é uma iniciativa do TCU e foi […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reúne duas vezes nesta semana. Na terça-feira, 15 de setembro, acontece a 8ª Sessão Ordinária e, no dia seguinte, a 10ª Sessão Extraordinária do ano. Entre as matérias a ser discutidas estão quatro propostas de resolução. A primeira delas (processo 889/2009-71) é de autoria do […]
A Justiça Federal homologou o acordo entre o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), o município de Florianópolis, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e extinguiu a ação civil pública proposta, em 2005, pelo MPF que questionava a obra Beira Mar […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ingressou com ação civil pública para anular a compra fraudulenta de um terreno com financiamento público por uma associação de agricultores rurais vítimas de um esquema de corrupção, no meio-oeste do estado. As irregularidades, comandadas pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Novos, em conluio […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), por meio da Procuradoria República em Marília, irá realizar audiência pública, no dia 17 de setembro, para discutir medidas de regularização das escrituras de terrenos localizados na zona norte da cidade de Marília. Para o evento, foram convidados representantes de três cartórios de Notas de Protesto de […]
A pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), a Justiça Federal determinou a anulação da prova discursiva do concurso público da Agência Nacional das Águas (ANA) para o cargo de analista administrativo para nove especialidades e também para o cargo de analista administrativo destinado a qualquer área de formação. A decisão da Justiça […]
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais acatou recomendação feita pelo Ministério Público Federal em São João Del Rei (MG) e suspendeu a realização das provas didáticas do concurso de professor, que estavam marcadas para terem início amanhã, dia 11 de setembro, até o domingo, 13. O concurso, realizado […]
Na sessão de hoje, 10 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração (Inq-ED 2584) opostos pelo deputado Edmar Moreita Batista (sem partido-MG) contra sentença da corte que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra ele e Júlia Fernandes Moreira pelo crime de apropriação indébita previdenciária. Os […]
