O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais acatou recomendação feita pelo Ministério Público Federal em São João Del Rei (MG) e suspendeu a realização das provas didáticas do concurso de professor, que estavam marcadas para terem início amanhã, dia 11 de setembro, até o domingo, 13.
O concurso, realizado pelo Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, destina-se ao provimento de cargos efetivos de professor de ensino básico, técnico e tecnológico. O problema é que, segundo as normas gerais do concurso, não será concedida vista da prova dissertativa aos candidatos, além do que, “em razão de sua complexidade”, foi negado aos participantes o direito de recorrerem do resultado das provas dissertativas e didáticas.
De acordo com o MPF, “a vedação de acesso do candidato às suas provas dissertativas constitui flagrante violação às disposições constitucionais e legais que tutelam os concursos públicos e vinculam os atos praticados pela Administração Pública. A Constituição, que impõe à Administração Pública atuação conforme aos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, assegura a todo cidadão brasileiro o direito de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular, assim como de pedir a revisão dos atos à Administração Pública, caso haja erros ou ilegalidades”.
O procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes lembra que há farta jurisprudência sobre o assunto. “Os tribunais vêm considerando inconstitucional a recusa da Administração Pública em assegurar o acesso dos concursandos às provas corrigidas e em divulgar os critérios empregados na correção. Da mesma forma, têm reputado inconstitucional a negativa, aos concursandos, do direito de deduzir recurso ou pedido de revisão em face da correção de provas”.
Para o MPF, ao impedir o acesso às provas, o Instituto acaba por impossibilitar o conhecimento público dos critérios e balizas adotados para análise e correção das provas, o que, em última análise, impede a identificação de eventuais abusos e equívocos que possam ser cometidos. Essa circunstância, aliada à proibição de o candidato recorrer contra um resultado que considere injusto, acaba por fazer de algumas etapas do concurso público um processo virtualmente secreto, o que poderia dar margem, inclusive, a seleções discriminatórias ou direcionadas.
“Não se sustenta nem mesmo a alegação de complexidade no conteúdo das provas dissertativas e didáticas como motivo de impedimento aos recursos”, afirma o procurador da República. “Afinal, presume-se que a banca examinadora ostente a qualificação necessária para a análise das irresignações que venham a ser apresentadas pelos concursandos”.
Lembrando que os vícios existentes no edital, caso não sanados, podem resultar inclusive na anulação do concurso, o MPF recomendou que as provas para os cargos de professores do campus de Barbacena fossem suspensas até a regularização do edital. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o Instituto Federal do Sudeste de Minas informa o adiamento temporário das provas didáticas e de títulos em relação a todos os campi. O novo período para a realização dos exames será oportunamente divulgado pelos sites www.cefetrp.edu.br e www.eafb.org.br.
No próximo dia 23 de setembro será realizada reunião entre o MPF e representantes do Instituto Federal, com o objetivo de definir os procedimentos que a instituição de ensino adotará para assegurar aos concursandos o acesso às provas dissertativas corrigidas, além de garantir-lhes o direito à apresentação de eventuais recursos contra as correções.
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Fonte: MPF