A pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), a Justiça Federal determinou a anulação da prova discursiva do concurso público da Agência Nacional das Águas (ANA) para o cargo de analista administrativo para nove especialidades e também para o cargo de analista administrativo destinado a qualquer área de formação. A decisão da Justiça Federal no Espírito Santo é do último dia 27 de agosto e tem efeito em todo o país.
Estão anuladas, portanto, as provas para o cargo de analista administrativo: arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social com habilitação em jornalismo, comunicação social com habilitação em publicidade, comunicação social com habilitação em relações públicas, tecnologia da informação e comunicação com habilitação em administração de rede e segurança de informações e qualquer área de formação. A decisão não se refere às especialidades de administração e de tecnologia da informação e comunicação com habilitação em desenvolvimento de sistemas e administração de banco de dados. Em relação a essas áreas de conhecimento, o concurso prossegue normalmente.
O MPF/ES ajuizou ação civil pública, no último dia 11 de maio, contra a ANA e a União para que a Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) anulasse a prova discursiva aplicada para o cargo de analista administrativo para essas nove especialidades e também para o cargo de analista administrativo destinado a qualquer área de formação. O MPF constatou que o tema ‘PMBOK – Project Management Body of Knowlwdge’, previsto no Edital Esaf no 0096/2008 apenas para os cargos de analista administrativo/administração, analista administrativo/tecnologia da informação e comunicação com habilitação em desenvolvimento de sistemas e administração de banco de dados, foi tema de discursiva também para quem pleiteava outros cargos.
O questionamento do MPF/ES em relação ao concurso ocorreu em razão da inobservância do conteúdo programático previsto no edital para determinados cargos, e não do tema em si cobrado na prova escrita. Vários candidatos classificados na prova objetiva mas eliminados na discursiva tiraram nota zero. Além disso, na avaliação do autor da ação, o procurador da República André Pimentel Filho, que responde pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a proporção de notas baixíssimas em relação ao número total de provas corrigidas "é indicativo seguro de que muitos dos candidatos não tiveram qualquer chance em relação ao tema abordado".
O número da ação para acompanhamento processual no sítio da Justiça Federal é 2009.50.01.005382-6. No endereço é possível ver a íntegra da decisão judicial.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Espírito Santo
E-mail: ascompres@pres.mpf.gov.br
Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6451
Fonte: MPF