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MPF/SP marca audiência pública em Marília para regularizar escrituras de terrenos

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), por meio da Procuradoria República em Marília, irá realizar audiência pública, no dia 17 de setembro, para discutir medidas de regularização das escrituras de terrenos localizados na zona norte da cidade de Marília. Para o evento, foram convidados representantes de três cartórios de Notas de Protesto de Marília (SP), do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Marília, da Defensoria Pública em Marília, da Prefeitura de Marília, da Sociedade de Amigos e Moradores da Zona Norte (Socioanorte) e da ONG Matra (Marília Transparente).

A população também é convidada a comparecer e, no caso de quem deseja regularizar a situação do imóvel, é bom levar documentos para facilitar a análise do caso. A situação irregular dos terrenos foi detectada durante o Segundo Mutirão da Cidadania, realizado pela Procuradoria da República em Marília, em parceria com outras entidades, no ano passado.

O mutirão atende a população fornecendo documentos, tirando dúvidas sobre aposentadoria e financiamento de imóveis, entre outros serviços. Durante o evento, 90% dos atendimentos foram realizados com o objetivo de regularizar terrenos adquiridos há mais de 30 anos da família Altenfelder nos bairros de Santa Antonieta e Jardim Renata, na região norte da cidade de Marília.

A família Altenfelder vendeu mais de 4 mil terrenos – dos quais 2 mil ainda estão com a situação irregular, segundo levantamento da Procuradoria. Foi instaurado procedimento administrativo para apurar as irregularidades, em 8 de julho deste ano. Foram solicitadas pela Procuradoria informações sobre os herdeiros da família ao 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Marília. Depois, foram realizadas reuniões da Procuradoria com advogados dos herdeiros.

A situação, porém, ainda não está regularizada. “Muitos dos que foram atendidos durante o mutirão não têm condições financeiras para arcar com os custos da regularização da escritura”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias, responsável pelo agendamento da audiência e pelo procedimento administrativo.

Audiência Pública
Data: 17 de setembro, às 20h
Local: Centro Comunitário no bairro Santa Antonieta (Rua João Dal Ponte, 853)

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Fonte: MPF

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NOTÍCIAS,. MPF/SP marca audiência pública em Marília para regularizar escrituras de terrenos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-sp-marca-audiencia-publica-em-marilia-para-regularizar-escrituras-de-terrenos/ Acesso em: 27 mai. 2024