Os irmãos Dário Elias Berger, prefeito de Florianópolis, e Djalma Vando Berger, prefeito de São José (SC), são réus em ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina, resultado da mesma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que originou a denúncia criminal proposta no último dia 17 […]
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Imperatriz (MA), a Justiça Federal condenou Maria Helena Aires da Silva, ex-diretora do departamento de assistência ao educando, da Secretaria de Educação do município. Ela desviou mais de três mil quilos de alimentos destinados à merenda escolar da rede pública de ensino de Imperatriz. Segundo denúncia do […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou ontem, 22 de setembro, Fransueldes Dantas dos Santos por assalto à agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do município de Jandaíra, ocorrido em setembro do ano passado. Na ocasião, o denunciado estava armado e acompanhado de um comparsa. As testemunhas afirmam […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), assinaram, nesta quarta-feira, dia 23 de setembro, ato conjunto para agilizar a troca de informações entre as duas instituições. A solenidade realizada na Presidência da Câmara, em Brasília, contou com a presença de deputados federais, líderes partidários, membros […]
Uma denúncia oferecida pela Ministério Público Federal em Goiás em abril deste ano levou à condenação dos policiais Rodoviários Federais Daniel Augusto Bittencourt Boaventura e Paulo Roberto Alexandrino a seis anos de prisão por crime de corrupção passiva. No dia 10 de abril de 2008, na BR-414, próximo à Anápolis/GO, os agentes policiais pararam a […]
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou ontem, 22 de setembro, ação civil pública para proibir a comercialização dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh. Eles são produzidos, respectivamente, pela Pepsi Cola Indústria da Amazônia Ltda (Pepsico) e Coca-Cola do Brasil. Os dois produtos são refrigerantes de baixa caloria, mas que possuem nomes que remetem […]
Um total de R$ 1.218.614,55 já foi aplicado em multas a doadores que extrapolaram o limite legal para doações a candidatos durante a campanha eleitoral de 2006 no Tocantins. Das 145 representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral em junho deste ano, 57 já foram decididas pelo Tribunal Regional Eleitoral, e destas 41 foram julgadas procedentes, […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou recomendações à Receita Federal do Brasil e ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que deixem de cobrar despesas com processos administrativos de quem comprove não ter condições de arcar com os valores aplicados. No caso da Receita, deve deixar de ser cobrada, a […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs uma ação para a Petrobras e as duas sócias do consórcio GLP Submarino – GDK e Oceânica – indenizarem 96 famílias de pescadores artesanais em Magé (RJ) por suas perdas com a instalação de gasodutos na Baía de Guanabara. O MPF também processa o Instituto […]
O Ministério Púbico Federal (MPF) em Garanhuns (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito do município pernambucano de Iati, Luiz Tenório Falcão, e de mais seis pessoas envolvidas na aplicação irregular de verbas federais. Os recursos eram provenientes do Ministério da Integração Nacional e correspondiam a R$ 200 mil. Conforme apurado pelo MPF, […]
