O Ministério Público Federal (MPF) em Sobral (CE) se reuniu esta semana com a Superintendência da Polícia Federal em Fortaleza para solicitar que sejam executadas as diligências necessárias para a apuração da materialidade e autoria de crimes investigados. Foi verificado que muitos inquéritos vinham para a Procuradoria apenas com pedidos de prazo de prorrogação, sem […]
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) apresentou denúncia à Justiça Federal contra servidores da Delegacia Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DFA/TO) por dispensa ilegal de licitação e contratação indevida da Fundação de Apoio a Recursos Genéticos e Biotecnologia Dalmo Catuali Giacometti, que se beneficiou da inexigibilidade ilegal para celebrar contrato em 2002 com […]
O médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira, preso na segunda, 21 de setembro, em Bonito (MS), deverá indenizar, juntamente com o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS), dezenas de pacientes pelos danos morais, materiais e estéticos, além de oferecer amplo e imediato tratamento médico e psicológico. O dever de indenizar foi […]
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) recomendou ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, que estenda o período de defeso da coleta do caranguejo-uçá, no litoral do estado, para que abranja integralmente os meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março de cada ano. De […]
A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul, acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu as nomeações do concurso público para provimento de cargos do quadro técnico-administrativo. São 38 vagas, 31 para o nível médio e sete de nível superior. O concurso já foi homologado e o resultado final […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo (RJ) quer que, em 11 cidades da região serrana, os Correios passem a entregar pessoalmente as correspondências registradas aos destinatários ou aos administradores dos prédios residenciais sem caixas coletoras e portarias. O MPF enviou recomendação para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) cumpra a […]
Os recursos obtidos com o leilão de madeira retirada ilegalmente da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará, serão aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável para a comunidade. É a primeira vez os índios Tembé terão a oportunidade de recompor suas matas usando a arrecadação de leilões. Serão investidos R$ 1,4 milhão em […]
Atendendo um pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a Justiça Federal concedeu liminar determinando a imediata paralisação de parte da obra de construção do Parque Eólico de Formosa, no município de Camocim, zona norte do estado. Dois aerogeradores do parque estão sendo instalados sem autorização da Gerência Regional de Patrimônio da União em […]
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República da 4ª Região, encaminhou nesta quarta-feira, 23 de setembro, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) parecer contrário ao reajuste de 15,34% na tarifa de cinco pedágios controlados pela concessionária Rodovia das Cataratas na BR-277, no Paraná. O trecho tem 387 km e liga […]
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou ontem, 22 de setembro, ação civil pública para proibir a comercialização dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh. Eles são produzidos, respectivamente, pela Pepsi Cola Indústria da Amazônia Ltda (Pepsico) e Coca-Cola do Brasil. Os dois produtos são refrigerantes de baixa caloria, mas que possuem nomes que remetem […]
