O Ministério Público Federal em Santa Catarina instaurou procedimento administrativo para buscar reparação aos danos coletivos causados pela Nitro Química Brasileira, do Grupo Votorantin, no sul do estado. Segundo o MPF, a empresa, que atuava na região desde 1979, cessou, abruptamente, suas atividades de mineração de fluorita nos municípios de Rio Fortuna e Morro da […]
Ao editar o Decreto Legislativo nº 022/09, a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, por unanimidade, suspendeu, no último dia 13, a ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual Rodolfo de Oliveira Braga. O decreto foi assinado pelos deputados estaduais Mecias de Jesus (presidente da Assembleia Legislativa), Marília Pinto e Remídio […]
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) negou provimento ao recurso interposto pelo estado do Ceará contra uma decisão proferida em pedido de suspensão de liminar na Presidência do TRF-5, que determinara o fornecimento de um medicamento que não consta na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio, que custa […]
A Justiça Federal determinou à União, ao Estado de Alagoas e ao Município de Maceió que forneçam gratuitamente, no prazo de 72 horas, o leite especial Alfaré a uma recém-nascida* com intolerância à lactose. A decisão atende à ação civil pública ajuizada na última quinta-feira, 15 de outubro, pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), […]
Os pecuaristas paraenses ainda não assinaram os termos de ajustamento de condutas com o Ministério Público Federal (MPF) para corrigir problemas ambientais, sociais e trabalhistas da atividade pecuária, mas já se preparam para o prazo final de adesão, em janeiro de 2010. A partir dessa data, 12 grandes frigoríficos que assinaram o compromisso com o […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) ajuizou sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra dez pessoas envolvidas em um esquema de fraudes de dados estatísticos produzidos no Censo Demográfico do ano 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em municípios do sudoeste baiano. Dentre os réus, […]
A fim de proteger a Zona Costeira de Porto Seguro, a 707 quilômetros de Salvador, e interromper os danos ecológicos causados a essa faixa do litoral baiano, o Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) propôs, em outubro deste ano, 16 ações civis públicas contra a União, o Município de Porto Seguro e 16 barracas […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou um grupo de sete pessoas envolvidas num esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que consistia na venda de benefícios previdenciários indevidos na agência da Previdência Social de Jaboatão Guararapes. A quadrilha vinha praticando as fraudes desde 2003, somente tendo sido desarticulada com […]
O Ministério Público Federal em Passo Fundo (RS) denunciou 30 pessoas envolvidas no tráfico internacional de drogas. A denúncia teve por base as investigações realizadas pela Polícia Federal na chamada “Operação Cataratas”, deflagrada no dia 6 de agosto de 2009, em que foi desmantelado complexo esquema de introdução e distribuição de drogas, sobretudo o crack, […]
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) promovem em Brasília, na próxima segunda-feira, dia 26 de outubro, o debate “Democracia: voto obrigatório ou facultativo?”. Aberta ao público e gratuita, a atividade acontece das 9h às 12h30, no auditório da ESMPU (L2 Sul, 603/604, 1º subsolo). O objetivo […]
