O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) recomendaram à Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) que não sejam mais autorizados espetáculos para grande público na praia do Jacaré, em Cabedelo (PB), sem licenciamento precedido de estudo de impacto ambiental. A Sudema vinha permitindo shows com base em […]
A partir de agora, a Corregedoria Geral do Ministério Público Federal (MPF) vai poder contar com a ajuda de corregedores auxiliares, principalmente para facilitar as correições nas unidades da instituição em todo o Brasil. Esse é o ponto central previsto no Regimento Interno da Corregedoria Geral, aprovado por unanimidade durante sessão do Conselho Superior do […]
A Unimed de Sorocaba (SP) acatou recomendação do Ministério Público Federal e não vai impedir ou dificultar o acesso de seus clientes aos serviços cobertos pelo plano de saúde quando um médico não cooperado requisitar procedimentos e exames em seu hospital. Segundo resposta enviada pela Unimed à Procuradoria da República em Sorocaba, a empresa já […]
Dispositivos da Lei 14.083/2007, de Santa Catarina, que efetivavam a titularidade dos cartórios de notas e registros substitutos que não foram aprovados em concurso público foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de hoje, 21 de outubro. A decisão, unânime, atendeu pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil […]
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) denunciou o casal por estelionato contra a Receita Federal. O crime consistia em falsas declarações de ajuste anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), em nome próprio e de terceiros. O casal chegou a receber mais de R$ 200 mil em restituições, relativas […]
Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode e deve combater o desmatamento ilegal interditando fazendas que violem as leis ambientais. É o que está determinado em decisões do tribunal a serem utilizadas pelo Ministério Público Federal no Pará […]
O procurador da República em Alagoas Rodrigo Tenório se reuniu na tarde de ontem, 20 de outubro, com representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Alagoas (EBCT/AL) para discutir o cumprimento da recomendação feita pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) para instalação de equipamentos de segurança nas agências dos Correios que atuam […]
Dispositivos da Lei 14.083/2007, de Santa Catarina, que efetivavam a titularidade dos cartórios de notas e registros substitutos que não foram aprovados em concurso público foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de hoje, 21 de outubro. A decisão, unânime, atendeu pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil […]
Uma ação civil pública do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) pretende obrigar judicialmente a União, o estado e o município de Maceió a garantir o fornecimento gratuito de leite especial para uma recém-nascida que sofre de refluxo gastro-esofágico e intolerância à lactose. Ajuizada na última quinta-feira (15/10), na Justiça Federal, a ação da procuradora […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul denunciou à Justiça Federal índios e fazendeiros de Dourados pela possível prática de arrendamento de terras localizadas em reservas indígenas do município. As áreas teriam sido arrendadas por pelo menos doze anos, entre 1996 e 2008. Em depoimento à polícia, indígenas e proprietários de fazendas […]
