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MPF/SC quer que Nitro Química Brasileira repare danos causados à coletividade

O Ministério Público Federal em Santa Catarina instaurou procedimento administrativo para buscar reparação aos danos coletivos causados pela Nitro Química Brasileira, do Grupo Votorantin, no sul do estado.

Segundo o MPF, a empresa, que atuava na região desde 1979, cessou, abruptamente, suas atividades de mineração de fluorita nos municípios de Rio Fortuna e Morro da Fumaça. Segundo dados divulgados pela imprensa local, com a decisão de interromper as atividades, 130 postos de trabalho diretos foram fechados e cerca de 150 mil reais deixarão de ser arrecadados.

Ainda em relação à questão social, foi verificado que não houve o cumprimento do aviso prévio. A decisão da desativação da empresa no local foi tomada repentinamente, tanto que nem os funcionários, nem a municipalidade foram comunicados previamente.

O procedimento foi instaurado pelos procuradores da República Celso Antonio Tres e Patrícia Muxfeldt, que atuam, respectivamente, em Tubarão e em Criciúma. Conforme os procuradores, serão apurados os aspectos relativos à recuperação ambiental das áreas mineradas, o cumprimento das obrigações sociais derivadas da concessão, as condições impostas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) à lavra minerária, a compensação à população local pela interrupção do empreendimento, entre outros tópicos.

Conforme vistoria realizada pelo MPF, em uma das minas, restaram apenas algumas máquinas e o elevador utilizado para chegar ao subterrâneo. Segundo informação, o elevador alcança 280 metros de profundidade. Foi verificado, ainda, que os túneis de escavação (galerias), continuam abertos, não havendo, até o momento, qualquer tipo de recuperação ambiental.

Para o procurador Celso Tres, o Estado Brasileiro tem dado vultoso aporte financeiro ao Grupo Votorantin. “Vale lembrar que, recentemente, o Banco do Brasil comprou parte do Banco Votorantin, investindo R$ 4,2 bilhões. O BNDES emprestou R$ 580 milhões à aquisição, pela Votorantin, de 28% da Aracruz e mais R$ 661 milhões a outras aplicações do empresário Antonio Ermirio de Moraes”, contextualiza o procurador. Para Celso, mesmo tendo sido beneficiada com dinheiro público, em troca, a empresa deixa a população vítima do interesse pelo maior lucro imediato.

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/SC quer que Nitro Química Brasileira repare danos causados à coletividade. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-sc-quer-que-nitro-quimica-brasileira-repare-danos-causados-a-coletividade/ Acesso em: 13 jun. 2024