O Ministério Público Federal em Santa Catarina instaurou procedimento administrativo para buscar reparação aos danos coletivos causados pela Nitro Química Brasileira, do Grupo Votorantin, no sul do estado.
Segundo o MPF, a empresa, que atuava na região desde 1979, cessou, abruptamente, suas atividades de mineração de fluorita nos municípios de Rio Fortuna e Morro da Fumaça. Segundo dados divulgados pela imprensa local, com a decisão de interromper as atividades, 130 postos de trabalho diretos foram fechados e cerca de 150 mil reais deixarão de ser arrecadados.
Ainda em relação à questão social, foi verificado que não houve o cumprimento do aviso prévio. A decisão da desativação da empresa no local foi tomada repentinamente, tanto que nem os funcionários, nem a municipalidade foram comunicados previamente.
O procedimento foi instaurado pelos procuradores da República Celso Antonio Tres e Patrícia Muxfeldt, que atuam, respectivamente, em Tubarão e em Criciúma. Conforme os procuradores, serão apurados os aspectos relativos à recuperação ambiental das áreas mineradas, o cumprimento das obrigações sociais derivadas da concessão, as condições impostas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) à lavra minerária, a compensação à população local pela interrupção do empreendimento, entre outros tópicos.
Conforme vistoria realizada pelo MPF, em uma das minas, restaram apenas algumas máquinas e o elevador utilizado para chegar ao subterrâneo. Segundo informação, o elevador alcança 280 metros de profundidade. Foi verificado, ainda, que os túneis de escavação (galerias), continuam abertos, não havendo, até o momento, qualquer tipo de recuperação ambiental.
Para o procurador Celso Tres, o Estado Brasileiro tem dado vultoso aporte financeiro ao Grupo Votorantin. “Vale lembrar que, recentemente, o Banco do Brasil comprou parte do Banco Votorantin, investindo R$ 4,2 bilhões. O BNDES emprestou R$ 580 milhões à aquisição, pela Votorantin, de 28% da Aracruz e mais R$ 661 milhões a outras aplicações do empresário Antonio Ermirio de Moraes”, contextualiza o procurador. Para Celso, mesmo tendo sido beneficiada com dinheiro público, em troca, a empresa deixa a população vítima do interesse pelo maior lucro imediato.
Fonte: MPF