Keisijonas Aragão Moura, condenado por introduzir moeda falsa em circulação, não será punido, devido à ocorrência da chamada prescrição retroativa da punibilidade. Entretanto, seu parceiro, Weliton Vieira de Lima, condenado pelo mesmo crime, deverá cumprir pena de três anos e nove meses de reclusão – inicialmente em regime semi-aberto – mais multa. Weliton Lima e […]
O procurador regional eleitoral no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, solicitou hoje, 10 de novembro, em pronunciamento durante a sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), o julgamento do processo de cassação do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, e do vice-prefeito, Carlos Souza, por compra de votos e captação ilícita de recursos […]
O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) ofereceu denúncia contra o atual prefeito de Manaus, Amazonino Armando Mendes, por prática de propaganda eleitoral irregular, nas eleições para governo do estado em 2006. No período eleitoral, circulavam pelo município de Manaus automóveis com o símbolo “A” estilizado, marca característica utilizada durante os oito anos de governo […]
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (CEDDHC) reuniu-se, ontem, 10 de novembro, com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A finalidade da visita foi apresentar os integrantes do Conselho ao novo procurador-geral de Justiça bem como discutir assuntos de […]
O Ministério Público Federal (MPF/SP) requisitou a cópia integral da Sindicância 53/2005, realizada pela Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na Delegacia de Crimes Fazendários, que aponta que a forma como os produtos eram apreendidos e contados pela Delefaz, poderia, em tese, facilitar “o estabelecimento de esquema de desvio de mercadorias, que pode chegar […]
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) avalia a possibilidade de suspender a recomendação em que solicita ao secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira da Silva, a suspensão do repasse de recursos federais do programa para o governo de Mato Grosso do Sul. O MPF considera […]
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou ontem, 11 de novembro, o bloqueio parcial das contas correntes e de poupança da Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) e da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec). […]
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) reiterou ao governo do estado e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) a recomendação que exige a imediata sinalização na orla marítima de São Luís sobre as condições de balneabilidade das praias na capital. A Secretaria já iniciou a monitoração dos trechos próprios e […]
Irregularidades na licitação e em contratos para construção e gerenciamento do Hospital Metropolitano de Ananindeua, no Pará, levaram o Ministério Público Federal no Estado (MPF/PA) a dar entrada na Justiça a quatro ações por improbidade administrativa contra os ex-secretários estaduais Fernando Dourado (Saúde), Olímpio Yugo Ohnishi (Obras), Sahid Xerfan (Obras) e Paulo Elcídio Chaves Nogueira […]
O Ministério Público Federal (MPF) e o Estadual do Maranhão (MP/MA) apresentaram ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Denocs) para que recupere completamente a barragem do rio Flores. A barragem, iniciada em 1983 e concluída em 1987, para aproveitamento energético, controle de enchentes da bacia […]
