Uma audiência pública sobre a licitação para o serviço de transporte interestadual de passageiros foi realizada nesta quarta-feira, dia 11 de novembro, na Câmara dos Deputados, com a participação do coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Aurélio Veiga Rios. A 3ª CCR trata da defesa do […]
Irregularidades na licitação e em contratos para construção e gerenciamento do Hospital Metropolitano de Ananindeua, no Pará, levaram o Ministério Público Federal no Estado (MPF/PA) a dar entrada na Justiça a quatro ações por improbidade administrativa contra os ex-secretários estaduais Fernando Dourado (Saúde), Olímpio Yugo Ohnishi (Obras), Sahid Xerfan (Obras) e Paulo Elcídio Chaves Nogueira […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs uma ação de improbidade administrativa contra nove fraudadores de uma licitação da prefeitura de Carmo (RJ) para a compra de Estação de Tratamento de Água (ETA) em 2007. Entre os processados, estão o ex-prefeito José Carlos Soares e o ex-secretário de Obras Antonio Eduardo Canela. […]
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins apresentou embargos de declaração contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins que aprovou com ressalva a prestação de contas do candidato eleito ao cargo de prefeito de Gurupi, Alexandre Tadeu Salomão Abdalla, durante a campanha eleitoral. O acórdão do TRE teria ignorado diversas irregularidades apontadas nos pareceres técnicos, […]
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) instaurou procedimento administrativo para averiguar a real necessidade da padronização de plugues e tomadas no mercado brasileiro, que está sendo promovida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmento). Baseando-se em normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Inmetro estabeleceu um padrão de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou hoje, 11 de novembro, a medida liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, em 2 de outubro, na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4307) proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra o art. 3º, I, da Emenda Constitucional 58, de 23 de setembro de 2009, que autorizou […]
A pedido do Ministério Público Federal e por ordem do juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), a Polícia Federal realizou ontem, 10 de novembro, buscas e apreensões em 56 endereços de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. A Operação Curaçao busca provas de crimes realizados por brasileiros […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), por meio da Procuradoria da República no Município de São Mateus (PRM/São Mateus), está investigando se houve violação de direitos humanos no Norte do estado num episódio que envolveu a prisão, na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro, de mais de 30 pessoas residentes na comunidade quilombola […]
Um estudante gaúcho corre o risco de não conseguir realizar a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) caso não seja disponibilizado um computador adaptado para a sua paralisia cerebral. O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS) ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que o Instituto Nacional de […]
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Trabalho Energia e Combustíveis da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, abriu procedimento administrativo para apurar as causas e os responsáveis pelo apagão verificado em grande extensão territorial do país, incluindo-se os grandes centros urbanos, na noite da última terça-feira, 10 de novembro. O objetivo […]
