O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Ações Originárias (Naor) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, denunciou ontem, 30 de novembro, à Justiça o prefeito da cidade gaúcha de Rolante, Pedro Luiz Rippel, por extração ilícita de minerais — principalmente saibro — pertencentes à União. A atividade, realizada em 22 […]
O Ministério Público Federal vai promover, na próxima quarta-feira, 2 de dezembro, a audiência pública “O futuro das florestas no Brasil”, a partir das 9h, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. O objetivo é discutir as mudanças no Código Florestal, tema de Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados. Foram convidados os […]
O juiz Luiz Antonio Ribeiro Marins, da 2ª Vara Federal de Marília (SP), concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e determinou que a União não cobre pela inscrição, emissão de 2ª via, alteração de dados ou regularização do CPF naquela região. A decisão, do último dia 25 de novembro, […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou na última segunda-feira, 30 de novembro, três bolivianos residentes em São Paulo que exploravam compatriotas em condições análogas às de escravo em três oficinas de costura localizadas no bairro da Casa Verde, na zona norte de São Paulo. Os bolivianos, que foram presos em flagrante em […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) manifestou-se pela improcedência do pedido de busca e apreensão internacional de criança formulado pela União contra a brasileira Adriana Weinstein, mãe de duas crianças de nacionalidade brasileira/norte-americana que vivem, atualmente, no Brasil. Para a União, a permanência delas no país configuraria sequestro internacional de criança, previsto na Convenção […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ofereceu nova denúncia contra os diretores da construtora Camargo Correa Pietro Francesco Giavina Bianchi, Darcio Brunato e Fernando Dias Gomes por lavagem de dinheiro oriundo de corrupção passiva e ativa e evasão de divisas. O doleiro Kurt Paul Pickel foi denunciado pela prática de câmbio ilegal e […]
Dois agenciadores, dois médicos, um médico perito e outras nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) por fraude contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Por enquanto, dez benefícios fraudados foram identificados. Outras dezenas de benefícios continuam sob investigação. Até o momento, o prejuízo calculado é de R$ 224.524,88. […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra a servidora do Ibama Marina de Fátima Piau Ferreira, que ficou conhecida nacionalmente pelo desvio de cerca de R$ 1,2 milhão. O dinheiro da autarquia ambiental foi usado até mesmo para tratamentos estéticos em uma clínica de Goiânia. Coordenadora do Setor Financeiro […]
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com uma ação civil pública para garantir a imediata instalação de energia elétrica aos trabalhadores rurais sem-terra do acampamento Terra Prometida, em Ariquemes. O acampamento está dentro do projeto de assentamento Santa Cruz, área que é motivo de uma disputa judicial entre o Instituto Nacional de Colonização […]
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, emitiu parecer pelo não provimento do recurso de Bartolomeu Hércules Marques das Chagas, ex-empregado da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero). Ele apelou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra sentença da 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco […]
