Prefeituras de cinco municípios mineiros assinaram ontem, 1º de dezembro, termos de compromisso para a guarda provisória de imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Os acordos foram firmados com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual, Secretaria de Patrimônio da União e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Prefeitos das […]
Um incêndio que vem destruindo há 20 dias a vegetação da reserva extrativista (resex) Terra Grande Pracuúba, em São Sebastião da Boa Vista, na ilha do Marajó, no Pará, chegou esta semana a área próxima às casas dos moradores. Muitos já abandonaram suas moradias e as famílias que ainda resistem estão preocupadas em ter que […]
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, emitiu parecer pelo não provimento do recurso de Bartolomeu Hércules Marques das Chagas, ex-empregado da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero). Ele apelou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra sentença da 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco […]
O futuro das florestas no Brasil foi discutido em audiência pública realizada hoje, 2 de dezembro, na Procuradoria Geral da República, em Brasília. Diversos setores da sociedade estavam representados e todos tiveram espaço para manifestar suas opiniões. Compuseram a mesa de abertura a coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, Sandra Cureau, seu substituto, […]
Dezenas de lideranças indígenas e ribeirinhas do rio Xingu percorreram as longas distâncias que separam a Amazônia de Brasília para debater o projeto do governo brasileiro de construir a usina hidrelétrica de Belo Monte. Kaiapós, jurunas, xavantes, xipayas, araras, agricultores, pescadores artesanais formavam a plateia na audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal. As três […]
O ex-prefeito de Nanuque (MG), Jorge Luiz Miranda, foi condenado a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A sentença foi proferida numa ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) em fevereiro do ano passado. Nela, o MPF acusava o ex-prefeito de irregularidades na aplicação de verbas […]
O nome é desconhecido pela maioria da população, mas a mucopolissacaridose é uma doença que atinge, junto com outras patologias genéticas raras, até 8% da população mundial (site da Associação Paulista dos Familiares e Amigos dos Portadores de Mucopolissacaridoses). Com custos elevados, o tratamento é inacessível à maioria dos portadores desta deficiência metabólica. Diante dessa […]
O ex-prefeito do município sergipano de São Cristóvão Armando Batalha é processado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por conta de irregularidades na licitação de mais de R$ 350 mil destinados à merenda escolar. Outras 18 pessoas também são acusadas de participar do esquema que utilizou indevidamente verbas provenientes dos Programas Nacional de Alimentação […]
Entre os dias 24 e 28 de novembro, o Ministério Público Federal no Tocantins, por meio de um servidor, esteve no município de Xambioá. O objetivo foi contribuir para a conclusão do "caso Izabel", com a elaboração de um relatório que será enviado à Superintendência da Polícia Federal solicitando apoio técnico e humano no caso. […]
O Ministério Público Federal, por meio do Núcleo de Ações Originárias (Naor) Procuradoria Regional da República da 4ª Região, denunciou ontem, 30 de novembro, à Justiça o prefeito do município gaúcho de São Leopoldo, Ary José Vanazzi, por aplicar, sem realizar licitação, R$ 220 mil provenientes do Fundo Nacional de Saúde, órgão ligado ao Ministério […]
