O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, enviou ofício aos prefeitos dos 224 municípios do estado, requisitando que no prazo de dez dias úteis informem se os recursos federais liberados para o município são informados à sociedade. O objetivo é checar se estão sendo obedecidas as […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou à TIM que adote todas as medidas necessárias ao pleno funcionamento dos Centros de Atendimento aos Deficientes Auditivos, que faça ampla divulgação de tal serviço e implemente o serviço das Centrais de Intermediação de Comunicação Telefônica, cujo prazo legal para criação já terminou. O mesmo documento […]
O Ministério Público Eleitoral na Bahia, por meio do procurador regional eleitoral Sidney Madruga, protocolou duas representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) contra o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, por propaganda eleitoral antecipada. Em uma delas, também representou contra o presidente do diretório municipal do PMDB em Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, pela […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, em dezembro último, nas diversas Varas da Justiça Federal no estado, 243 ações de improbidade administrativa contra ex-prefeitos e outros ex-gestores baianos. As ações são relativas a ex-ocupantes de cargos públicos que tiveram mandato entre 2000 e 2004 e cujos ilícitos cometidos durante a gestão poderiam prescrever […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Londrina (PR) expediu, ontem, 14 de janeiro, recomendações ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Consórcio Energético Cruzeiro para que seja instalado um Grupo de Estudos Multidisciplinar (GEM) durante o processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Mauá. […]
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Sergipe encaminhou ontem, 13 de janeiro, uma petição à Justiça Federal para que obrigue o estado de Sergipe a retomar o serviço de radioterapia em 48 horas. O tratamento vinha sendo feito apenas no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), mas foi suspenso no último dia […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou aos descendentes de escravos residentes na Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro, a posse definitiva das terras que ocupam há 120 anos. A União disputava a posse com um pescador descendente de escravos, que vive há mais de 40 anos na região, em área […]
A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, contra o artigo 3º do Decreto nº 41921, editado pelo governador do estado do Rio de Janeiro em junho de 2009 para alterar o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental de […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão da comarca de Sinop (MT) que havia absolvido os pilotos norte-americanos do jato Legacy, envolvidos com a queda do Boeing da Gol em dezembro de 2006. A decisão unânime da 3ª Turma do tribunal acatou parcialmente a apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal […]
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Sergipe encaminhou ontem, 13 de janeiro, uma petição à Justiça Federal para que obrigue o estado de Sergipe a retomar o serviço de radioterapia em 48 horas. O tratamento vinha sendo feito apenas no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), mas foi suspenso no último dia […]
